Prestação de contas do 2º quadrimestre de 2019

No dia 11/09, às 19 hrs na ACIC, foi realizado a prestação de contas do 2º quadrimestre de 2019 do Observatório Social de Cascavel, com a presença do Presidente Rui dias da Rosa, colaboradores e voluntários. Contamos também com as ilustres presenças dos vereadores Carlinhos de Oliveira e Celso Dal Molin. O Observatório agradece a todos os presentes que vieram prestigiar nossa prestação de contas.

Pauta do dia 17/09 da Câmara de Cascavel

Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 60ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, que acontecerá na terça-feira, 17 de setembro de 2019, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.

2º turno de discussão e votação

PLO 94/2019 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Municipal nº 6.759, de 05.10.2017, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel urbano ao Ministério Público do Paraná – MP/PR. Autor: Executivo Municipal.

O objetivo deste Projeto de Lei é atender a solicitação do Ministério Público do Paraná, subscrita pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, José Deliberador Neto, que justifica o pedido de prorrogação do prazo para início das obras da sede do Ministério Público do Paraná em Cascavel, em razão dos trâmites administrativos para elaboração de Estudo Preliminar, Anteprojeto, Projetos executivos, Arquitetônico e Complementares, Orçamento Estimativo, Compatibilização, Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, além da Coordenação de projetos para a obra e construção da futura sede.

PLO 97/2019 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 6.867, de 2018, que institui o auxílio alimentação aos servidores públicos efetivos do município de Cascavel, e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal.

O Projeto de Lei visa reajustar o valor do auxílio-alimentação e alterar o teto remuneratório especificamente dos servidores efetivos da prefeitura que ganham até R$ 2.600,00. A proposta compõe mais uma das ações de valorização dos servidores, sendo concedida mensalmente a título de indenização, com o intuito de assegurar e proporcionar melhores condições e qualidade de vida aos servidores, viabilizando o pagamento dos seus gastos com alimentação. O valor do benefício é de R$ 250.

PLO 107/2019 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Altera a Lei nº 7.003, de 19.6.2019, que concede revisão geral anual nos vencimentos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Cascavel. Autora: Mesa Diretora.

A alteração se faz necessária uma vez que com a aprovação da Lei nº 7.003 de 2019 que concede revisão geral anual aos servidores do poder legislativo, ficou de fora a condição de garantir essa mesma revisão para o cargo de Controlador Interno desta Casa.

Turno único de discussão e votação

DPR 28/2019 – Dilação de Prazo de Requerimento

Ementa: Dilação de prazo dos requerimentos nº 348 e 350 do vereador Dr. Jorge Bocasanta/PROS e requerimentos nº 352 e 353 do vereador Serginho Ribeiro/PDT. Autor: Procuradoria Geral do Município.

REQ 384/2019 – Requerimento

Ementa: Aprovação de audiência pública a ser realizada no Plenário da Câmara Municipal, para debater sobre a Construção de Centro de Reintegração Social destinado ao cumprimento de penas privativas de liberdade em regime fechado, mediante aplicação da metodologia APAC – Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, no imóvel 104-A. Autores: Vereadores Parra/MDB, Mazutti/PSL, Carlinhos Oliveira/PSC e Valdecir Alcântara/PSL.

REQ 385/2019 – Requerimento

Ementa: Seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Carlos Roberto Massa Junior, Governador do Estado do Paraná, pedido de providências, no sentido de viabilizar a revitalização da Avenida Piquiri, PR-180, trecho pertencente ao Estado do Paraná, bem como providência para municipalização do referido trecho. Autor: Vereador Professor Adenilson/PMB.

REQ 387/2019 – Requerimento

Ementa: Pedido de providência à Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar, para que realize a instalação de rede de coleta de esgoto na Rua Veneza, no trecho compreendido entre a Rua Holanda até o seu final. Autor: Vereador Serginho Ribeiro/PDT.

Fonte: https://www.camaracascavel.pr.gov.br

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Anote aí na sua agenda!

Quer se programar? Então anote aí na sua agenda as licitações que ocorrerão na semana que vem! São elas:

16/09/2019 Pregão Eletrônico 213 – Aquisição de materiais odontológicos para o Centro de Especialidades Odontológicas – R$ 130.425,87

16/09/2019 Pregão Eletrônico 221 – Fornecimento de refeições, estrutura e decoração para o ”Almoço dos Pioneiros” – R$ 71.230,00

17/09/2019 Tomada de Preços 13 – Execução de cerca operacional a ser implantada no sitio aeroportuário do aeroporto – R$ 1.878.399,09

17/09/2019 Pregão Eletrônico 226 – Confecção de camisetas e uniformes padronizados – R$ 35.327,20

17/09/2019 Pregão Eletrônico 227 – Aquisição de apostila de língua espanhola para os alunos da rede pública de ensino – R$ 165.700,00

18/09/2019 Pregão Eletrônico 207 – Aquisição de equipamento tipo balança e câmara frigorífica – R$ 36.617,33

18/09/2019 Pregão Eletrônico 162 – Aquisição de reagentes p realização de hemogramas p Laboratório Central – R$ 1.250.700,00

18/09/2019 Pregão Eletrônico 211 – Aquisição de mesas e bancos para refeitórios das EM e CMEIs – R$ 788.128,00

18/09/2019 Pregão Eletrônico 218 – Aquisição de gás O2, acessórios de oxigenoterapia e nitrogênio líquido – R$ 2.038.410,00

19/09/2019 Concorrência 13 – Construção do Complexo de Atenção à Saúde Primária Floresta – R$ 3.965.340,87

19/09/2019 Pregão Eletrônico 28 – Câmara- Aquisição de placas, luminárias de emergência, mangueira de incêndio, abrigo para extintor, extintor, chaves, esguichos, martelinho quebra vidro e recarga de extintores – R$ 12.893,69

19/09/2019 Pregão Eletrônico 177 – Aquisição de veículo tipo furgão, adaptado para unidade móvel em atendimento ao programa Empresa Fácil – R$ 236.954,67

20/09/2019 Pregão Eletrônico 231 – Contratação de empresa visando disponibilizar profissionais para atendimento na casa do Papai Noel no evento Natal para Todos – R$ 42.724,00

Pauta do dia 16/09 da Câmara de Cascavel

ORDEM DO DIA

Da 59ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura.

Data: 16 de setembro de 2019 – Abertura dos Trabalhos: 9 h

Veto Total ao Projeto de Lei nº 109/2018

Em única discussão e votação o Veto Total ao Projeto de Lei nº 109/2018 – Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.321, de 30.09.2009 (Regulamenta a incidência e o lançamento do IPTU para os imóveis urbanos do município de Cascavel e dá outras providências). (Autor – Executivo Municipal).

A proposta legislativa tinha a finalidade de contribuir com pessoas que estão acometidas com a doença neoplasia maligna e em tratamento, propondo a isenção de IPTU para propriedades de contribuintes proprietários ou que possuem moradores no imóvel, cônjuges ou filhos, pai, mãe e parentes até o terceiro grau, comprovando laudo médico fornecido pelo Sistema Único de Saúde – SUS. Para vetar o projeto, a prefeitura argumenta que a lei acarretará renúncia de receita de IPTU ao município e não possui estimativa de impacto financeiro-orçamentário.

Projeto de Lei nº 94 de 2019

Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 94 de 2019 – Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Municipal nº 6.759, de 05.10.2017, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel urbano ao Ministério Público do Paraná – MP/PR (Autor – Executivo Municipal).

O objetivo deste Projeto de Lei é atender a solicitação do Ministério Público do Paraná, subscrita pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, José Deliberador Neto, que justifica o pedido de prorrogação do prazo para início das obras da sede do Ministério Público do Paraná em Cascavel, em razão dos trâmites administrativos para elaboração de Estudo Preliminar, Anteprojeto, Projetos executivos, Arquitetônico e Complementares, Orçamento Estimativo, Compatibilização, Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, além da Coordenação de projetos para a obra e construção da futura sede.

Projeto de Lei nº 97 de 2019

Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 97 de 2019 – Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 6.867, de 2018, que institui o auxílio alimentação aos servidores públicos efetivos do município de Cascavel, e dá outras providências. (Autor: Executivo Municipal).

O Projeto de Lei visa reajustar o valor do auxílio-alimentação e alterar o teto remuneratório especificamente dos servidores efetivos da prefeitura que ganham até R$ 2.600,00. A proposta compõe mais uma das ações de valorização dos servidores, sendo concedida mensalmente a título de indenização, com o intuito de assegurar e proporcionar melhores condições e qualidade de vida aos servidores, viabilizando o pagamento dos seus gastos com alimentação. O valor do benefício é de R$ 250.

Projeto de Lei nº 107 de 2019

Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 107 de 2019 – Altera a Lei nº 7.003, de 19.6.2019 (concede revisão geral anual nos vencimentos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Cascavel). (Autor – Mesa Diretora).

A alteração se faz necessária uma vez que com a aprovação da Lei nº 7.003 de 2019 que concede revisão geral anual aos servidores do poder legislativo, ficou de fora a condição de garantir essa mesma revisão para o cargo de Controlador Interno desta Casa.

Fonte: https://www.camaracascavel.pr.gov.br