Pauta do dia 20/08 da Câmara de Cascavel

Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 52ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, que acontecerá na terça-feira, 20 de agosto de 2019, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.

2º turno de discussão e votação

PLO 56/2019 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 6.792 de 13 de dezembro de 2017 e suas alterações, que dispõe sobre restruturação organizacional do Município de Cascavel e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal.

Como consequência da aprovação da lei que extingue a Cettrans, o projeto de lei agora apresentado para discussão altera a estrutura organizacional do Município, retirando a Cettrans da lista das empresas públicas (alínea “b” do inciso II do art. 7º da Lei nº 6.792/2017) e incluindo a Transitar na lista das autarquias (alínea “a” do mesmo inciso). Os Anexos I e II do projeto alteram o organograma da Prefeitura e o Quadro de Cargos em Comissão dos Órgãos da Administração Indireta. Emenda dos vereadores Fernando Hallberg (PDT), Policial Madril (PMB) e Pedro Sampaio (PSDB) acrescenta dispositivo que exige que ocupantes de cargos de diretoria e gerência possuam experiência comprovada nos cargos e graduação correspondente.

PLO 82/2019 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre instituição em âmbito do Município de Cascavel, o Dia do Bombeiro, bem como sua inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município, e dá outras providências. Autor – Vereador Mazutti/PSL.

Pela sua proposta, o vereador quer incluir no Calendário Oficial de Eventos do Município a data que já é o Dia do Bombeiro em âmbito nacional, o dia 2 de julho.

PLO 77/2019 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. Autor: Executivo Municipal.

O projeto de lei do Executivo solicita autorização para contratar operações de crédito no valor de R$ 22 milhões. Desse valor, R$ 15 milhões se destinam à reestruturação e recuperação da malha asfáltica da cidade, R$ 4 milhões para infraestrutura de esporte e lazer, incluindo a construção do Ginásio de Esportes do distrito de Juvinópolis, e os restantes R$ 3 milhões serão dedicados à aquisição de duas pontes de embarque (fingers) para o Aeroporto Municipal.

PLO 78/2019 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Cria o Programa de Fomento à Produção e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal.

A proposição pretende criar incentivos para empresas industriais, comerciais e de prestação de serviço que se instalarem ou ampliares atividades em Cascavel. O projeto prevê incentivos fiscais e econômicos, por meio de isenção de impostos e taxas, alienação de áreas e imóveis industriais e melhores condições para abertura e implantação de empresas. O Executivo pretende também, entre outras medidas, facilitar o acesso às licitações e fomentar a criação de empresas do tipo “startup”.

Turno único de discussão e votação

DPR 26/2019 – Dilação de Prazo de Requerimento

Ementa: Pedido de Dilação de Prazo dos Requerimentos nº 285/2019, do Vereador Pedro Sampaio/PSDB, e nº 303/2019, do Vereador Parra/MDB.

FONTE: https://www.camaracascavel.pr.gov.br

Anote aí na sua agenda!

Quer se programar? Então anote aí na sua agenda as licitações que ocorrerão na semana que vem! São elas:

19/08/2019 – Pregão Eletrônico 169 – Aquisição de alimentos em atendimentos ás UPA’s e demais serviços de saúde – R$ 294.997,30

19/08/2019 – Pregão Eletrônico 170 – Aquisição e instalação de vidros, espelhos e acessórios para a Administração Pública – R$ 691.472,00

20/08/2019 – Pregão Eletrônico 145 – Aquisição de gás, recarga de botijão de 13 e 45 Kg e mais – R$ 874.011,05

20/08/2019 – Pregão Eletrônico 175 – Aquisição de artigos de cama e banho para Escolas Municipais e CMEIs – R$ 5.490.104,00

20/08/2019 – Pregão Eletrônico 176 – Contratação de empresa para atendimento pré hospitalar de urgência e emergência em eventos de massa – R$ 356.204,00

21/08/2019 – Câmara Pregão Eletrônico 22 – Aquisição de materiais hidráulicos e afins para manutenção da Câmara – R$ 8.402,55

21/08/2019 – Pregão Eletrônico 171 – Aquisição de material pétreo para usinagem de concreto betuminoso usinado a quente CBUQ – R$ 1.716.320,00

21/08/2019 – Pregão Eletrônico 172 – Aquisição de ferramentas – R$ 152.425,05

21/08/2019 – Pregão Eletrônico 173 – Aquisição de acessórios para termodesinfectora Sanders WDS 200 D – R$ 21.270,00

21/08/2019 – Pregão Eletrônico 174 – Contratação de empresa para realização de exames de DNA pós morte – R$ 50.863,65

21/08/2019 – Pregão Eletrônico 177 – Aquisição de veículo tipo furgão, adaptado para unidade móvel em atendimento ao programa Empresa Fácil – R$ 236.954,67

22/08/2019 – Pregão Eletrônico 182 – Contratação de empresa p prestação de transporte de passageiros em eventos esportivos e culturais da SECES – R$ 564.013,70

23/08/2019 – Tomada de Preços 13 – Execução de cerca operacional a ser implantada no sitio aeroportuário do aeroporto – R$ 1.878.399,09

23/08/2019 – Pregão Eletrônico 178 – Aquisição de equipamento de proteção e segurança – R$ 233.812,40

23/08/2019 – Pregão Eletrônico 179 – Aquisição de telas de mosquiteiro – R$ 307.289,60

23/08/2019 – Pregão Eletrônico 180 – Contratação de empresa para realização de serviço de esterilização à baixa temperatura por óxido de etileno – R$ 145.800,00

23/08/2019 – Pregão Eletrônico 181 – Contratação de empresa p transporte de pacientes de várias comunidades do município – R$ 632.400,00

23/08/2019 – Pregão Eletrônico 183 – Aquisição de portas de correr, cubas em inox e hora técnica visando adequação de espaço – R$ 74.285,00

Pauta do dia 19/08 da Câmara de Cascavel

Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 51ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, que acontecerá na segunda-feira, 19 de agosto de 2019, a partir das 9h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.

1º turno de discussão e votação

PLO 56/2019 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 6.792 de 13 de dezembro de 2017 e suas alterações, que dispõe sobre restruturação organizacional do Município de Cascavel e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal.

Como consequência da aprovação da lei que extingue a Cettrans, o projeto de lei agora apresentado para discussão altera a estrutura organizacional do Município, retirando a Cettrans da lista das empresas públicas (alínea “b” do inciso II do art. 7º da Lei nº 6.792/2017) e incluindo a Transitar na lista das autarquias (alínea “a” do mesmo inciso). Os Anexos I e II do projeto alteram o organograma da Prefeitura e o Quadro de Cargos em Comissão dos Órgãos da Administração Indireta.

PLO 62/2019 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Institui a premiação “Leitor do Ano” no âmbito das escolas de ensino fundamental da rede pública municipal. Autor: Vereadora Nadir Lovera/Avante.

Com o objetivo de incentivar a leitura nas escolas municipais, a proposição cria um prêmio para os três alunos que mais lerem livros durante o ano. A cada livro retirado na biblioteca escolar, o aluno será acompanhado pela bibliotecária e por professores, e deverá entregar um resumo de pelo menos 30 linhas. O Diploma de Honra ao Mérito será entregue na Câmara Municipal, na primeira quinzena de dezembro.

PLO 77/2019 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. Autor: Executivo Municipal.

O projeto de lei do Executivo solicita autorização para contratar operações de crédito no valor de R$ 22 milhões. Desse valor, R$ 15 milhões se destinam à reestruturação e recuperação da malha asfáltica da cidade, R$ 4 milhões para infraestrutura de esporte e lazer, incluindo a construção do Ginásio de Esportes do distrito de Juvinópolis, e os restantes R$ 3 milhões serão dedicados à aquisição de duas pontes de embarque (fingers) para o Aeroporto Municipal.

PLO 78/2019 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Cria o Programa de Fomento à Produção e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal.

A proposição pretende criar incentivos para empresas industriais, comerciais e de prestação de serviço que se instalarem ou ampliares atividades em Cascavel. O projeto prevê incentivos fiscais e econômicos, por meio de isenção de impostos e taxas, alienação de áreas e imóveis industriais e melhores condições para abertura e implantação de empresas. O Executivo pretende também, entre outras medidas, facilitar o acesso às licitações e fomentar a criação de empresas do tipo “startup”.

PLO 82/2019 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre instituição em âmbito do Município de Cascavel, o Dia do Bombeiro, bem como sua inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município, e dá outras providências. Autor – Vereador Mazutti/PSL.

Pela sua proposta, o vereador quer incluir no Calendário Oficial de Eventos do Município a data que já é o Dia do Bombeiro em âmbito nacional, o dia 2 de julho.

Fonte: https://www.camaracascavel.pr.gov.br/