Pauta do dia 03/12 da Câmara de Cascavel

Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 82ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, que acontecerá na terça-feira, 3 de dezembro de 2019, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.

2º turno de discussão e votação

PLO 4/2019 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Institui a “Semana de Conscientização e Prevenção a Síndrome de Abstinência Neonatal” no Calendário Oficial do Município de Cascavel. Autor: Vereador Policial Madril/PMB.

Esta lei institui no Calendário do Oficial de Eventos do Município de Cascavel, a “Semana de prevenção e combate a Síndrome de Abstinência Neonatal”, a ser realizada na última semana do mês de setembro de cada ano.

PLO 119/2019 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre alterações nos requisitos dos cargos de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias dispostos no plano de cargos, vencimentos e carreiras do servidor público municipal, Lei Municipal nº 3.800, de 2004. Autor: Executivo Municipal.

O projeto altera o plano de cargos e carreiras do município de forma a adequar o grau de escolaridade mínimo exigido para os cargos de agente comunitário de saúde e agente de combate a endemias, que passa de ensino fundamental para ensino médio, conforme regulamentação federal em vigor desde 2018.

DPR 34/2019 – Dilação de Prazo de Requerimento

Ementa: Dilação de Prazo dos Requerimentos nº 444/2019 do vereador Dr. Jorge Bocasanta/PROS; nº 446, 447, 458 e 460/2019 do vereador Fernando Hallberg/PDT; e nº 450/2019 do vereador Serginho Ribeiro/PDT. Autor: Procuradoria Geral do Município.

Assessoria de Imprensa/CMC

Fonte: https://www.camaracascavel.pr.gov.br

Pauta do dia 02/12/2019 da Câmara de Cascavel

ORDEM DO DIA

Da 81ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura.

Data: 2 de dezembro de 2019 – Abertura dos Trabalhos: 9h

Projeto de Lei nº 04 de 2019

Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 04 de 2019 – Institui a “Semana de Conscientização e Prevenção a Síndrome de Abstinência Neonatal” no Calendário Oficial do Município de Cascavel. (Autor: Vereador Policial Madril/PMB).

Esta lei institui no Calendário do Oficial de Eventos do Município de Cascavel, a “Semana de prevenção e combate a Síndrome de Abstinência Neonatal”, a ser realizada na última semana do mês de setembro de cada ano.

Projeto de Lei nº 114 de 2019

Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 114 de 2019 – Alteram as Leis Municipais nº 6.764 de 19 de outubro de 2017 – Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, 6.943 de 19 de dezembro de 2018 – Lei Orçamentária Anual para 2019. (Autor: Executivo Municipal).

A proposta legislativa pede autorização do Legislativo para incluir nas peças orçamentárias do município a atividade de parceria com entidades para desenvolvimento de ações nos Territórios Cidadãos através da abertura de Créditos Adicionais Especiais no valor de R$ 450.000,00, remanejados da reserva de contingência. De acordo com a prefeitura, o dinheiro será utilizado para realização de atendimentos presenciais, exames, palestras, oficinas, atividades recreativas e esportivas, em parceria com Organizações da Sociedade Civil.

Projeto de Lei nº 119 de 2019

Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 119 de 2019 – Dispõe sobre alterações nos requisitos dos cargos de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias dispostos no plano de cargos, vencimentos e carreiras do servidor público municipal, Lei Municipal nº 3.800, de 2004. (Autor: Executivo Municipal).

O projeto altera o plano de cargos e carreiras do município de forma a adequar o grau de escolaridade mínimo exigido para os cargos de agente comunitário de saúde e agente de combate a endemias, que passa de ensino fundamental para ensino médio, conforme regulamentação federal em vigor desde 2018.

Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2019

Em única discussão e votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2019 – Outorga o Título de Cidadão Honorário de Cascavel Dr. Nilo Laerse de Rezende. (Autor: Vereador Alécio Espínola/PSC).

Outorga o título de Cidadão de Cascavel ao Dr. Nilo Laerse de Rezende, em homenagem aos seus luzidos e meritórios serviços prestados a cidade de Cascavel, em especial pela sua importante participação na fundação da Associação Cascavelense de Amigos de Surdos (ACAS) e da Associação de Portadores de Fissura Lábio Palatal de Cascavel (APOFILAB).

Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2019

Em única discussão e votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2019 – Outorga a Medalha “Osmar Xiquinho Zimmermann” a Equipe de Natação da Associação Atlética Comercial. (Autor: Vereador Olavo Santos/Podemos).

A entrega da medalha Osmar Xiquinho Zirmmermann à equipe de natação da Associação Atlética Comercial que, de 2018 até o mês de agosto de 2019 conquistou 600 medalhas em 77 competições em todo Brasil.

Fonte: https://www.camaracascavel.pr.gov.br

Anote na sua Agenda!

Quer se programar? Então anote aí na sua agenda as licitações que ocorrerão na semana que vem! São elas:

02/12/2019 Pregão Eletrônico 336 – Registro de Preço – Contratação de empresa que realizará a entrega de marmitex em atendimento a necessidade de fornecimento de alimentação aos servidores da SEAGRE que desenvolvem atividades no interior do Município – R$ 214.880,00

03/12/2019 Pregão Eletrônico 326 – Contratação de seguro para os veículos cedidos pela SESA – R$ 37.913,37

04/12/2019 Tomada de Preço 33 – Contratação de empresa especializada no ramo da construção civil, que satisfaça todos os padrões de qualidade, para execução da reforma na Plateia do teatro municipal Sefrin Filho – R$ 271.583,96

04/12/2019 Pregão Eletrônico 331 – Contratação de empresa especializada em seguro contra incêndio e vendaval para imóveis próprios, locados e cedidos da SEASO   – R$ 17.009,19

04/12/2019 Pregão Eletrônico 338 – Registro de Preço – Aquisição de grama sintética esportiva com fornecimento de mão de obra para instalação em quadras esportivas diversos bairros – R$ 424.480,00

04/12/2019 Pregão Eletrônico 339 – Contratação de empresa para serviço de lavanderia, compreendendo lavagem e higienização de artigos de cama, mesa, banho, roupas de combate e incêndios, cortinas e equipamento de proteção individual, pertencente ao corpo de bombeiros de Cascavel – R$ 14.622,46

04/12/2019 Pregão Eletrônico 341 – Registro de Preço – Aquisição de mourões de madeira tratada à serem utilizados na colocação de portões de identificação e características nas estradas dos distritos e comunidades do interior do município –           R$ 24.966,50

05/12/2019 Pregão Eletrônico 340 – Aquisição de um galpão Lonado 10,0X30,0X5,0m, incluindo fabricação e montagem da estrutura para realização de eventos públicos da SAS –  R$ 193.796,32

05/12/2019 Pregão Presencial 342 – Registro de Preço –  Contratação de empresa para fornecimento e instalação de piso permeável em concreto para SAS – R$ 51.125,00

06/12/2019 Tomada de Preço 23 – Construção de passarela para pedestres no lago municipal de Cascavel – R$ 270.885,95

06/12/2019 CÂMARA –  Pregão Eletrônico 37 – Contratação de empresa especializada para fornecimento de link dedicado de acesso à internet, contemplando suporte técnico e o monitoramento do link e a instalação e a configuração do link. Período de 24 meses – R$ 193.059,84