Nesta semana, Tribunal de Contas realiza auditorias em 12 municípios do Paraná

Doze municípios paranaenses recebem, nesta semana, auditorias presenciais realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Executadas por 15 analistas de controle, as fiscalizações abrangem quatro áreas da administração pública e estão sendo executadas entre esta segunda-feira (22) e a próxima sexta (26 de abril). Os trabalhos integram o Plano Anual de Fiscalização de 2019do TCE-PR.

Saúde

Na área da saúde, as auditorias são realizadas em três municípios da região Centro-Oeste: Boa Esperança, Janiópolis e Mamborê. Os dois servidores do TCE-PR avaliam a qualidade da atenção básica em saúde nesses municípios, com foco em eventuais dificuldades de acesso aos serviços e na eficácia e eficiência da disponibilização de medicamentos essenciais à população.

Gestão do lixo

As auditorias na área de resíduos sólidos são executadas em quatro municípios: dois da região Oeste (Catanduvas e Três Barras do Paraná) e dois da Centro-Oeste (Barbosa Ferraz e Peabiru). As duas equipes, compostas cada uma por três servidores, analisam o planejamento e a prestação dos serviços de coleta, tratamento e disposição final do lixo urbano.

As auditorias incluem a avaliação da estrutura organizacional e do corpo técnico responsável pela gestão ambiental nesses municípios. Os analistas do TCE-PR estão visitando as prefeituras, secretarias municipais de meio ambiente e associações de catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis. Também fazem inspeção nas áreas de transbordo, triagem, disposição temporária e final dos resíduos.

Controles internos

Outros quatro servidores do Tribunal conferem a existência e a adequação dos controles internos em quatro prefeituras do Norte Pioneiro: Barra do Jacaré, Leópolis, Rancho Alegre e Santa Amélia. Além da atuação da unidade de controle interno do município, a verificação abrange os sistemas de controle específicos de três áreas:  folha de pagamento (registro e pagamento regular de horas extras); licitações e contratos (planejamento de compras, pesquisas de preços, fiscalização dos contratos e fundamentação de aditivos); e financeira (registro contábil das contas e conciliação bancária).

Obras em Cascavel

Em Cascavel, município mais populoso do Oeste paranaense, três analistas de controle auditam o Programa de Desenvolvimento Integrado (Procidades), executado pela prefeitura com repasses do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Eles estão avaliando 186 processos de pagamento de despesas, para verificar se estão de acordo com as regras do programa, e ainda o sistema de controle interno. Também estão inspecionando quatro obras em execução no Procidades: Avenida Presidente Tancredo Neves, Parque Linear e Centro de Convivência Intergeracional do Bairro Morumbi.

PAF 2019

Ao longo deste ano, o TCE-PR realizará auditorias in loco em ao menos 96 municípios paranaenses – distintos dos 303 visitados por servidores do órgão de controle entre 2016 e 2018. Assim, em quatro anos, todos os 399 municípios do Estado terão sido auditados presencialmente ao menos uma vez pelo Tribunal, aproximando a corte de contas do cidadão, financiador e usuário dos serviços públicos fiscalizados.

Além da saúde, gestão de resíduos sólidos, controles internos e contratos de financiamento externo firmados entre entes públicos paranaenses e instituições internacionais, estão sendo auditadas no PAF 2019 as áreas da educação básica, transporte coletivo urbano, habitação, obras paralisadas, serviços de pavimentação urbana e receita pública. Estão previstas ainda a realização de inspeções determinadas em acórdãos proferidos pelos órgãos colegiados da corte e outras fiscalizações decididas pela Presidência do TCE-PR.

As auditorias do PAF são executadas por equipes profissionais multidisciplinares e, a partir deste ano, seguem uma nova metodologia de planejamento dos trabalhos, que busca identificar, por meio de critérios técnicos, as áreas da administração pública prioritárias para a fiscalização. Esse planejamento tático está alinhado ao Plano Estratégico do TCE-PR.

Edições anteriores

Todos os achados e as recomendações feitas pelo Tribunal a partir das auditorias presenciais realizadas nas edições de 2016 e 2017 do PAF estão disponíveis para consulta em um mapa interativo, publicado no portal do Tribunal na internet. O objetivo do material é facilitar a consulta e a compreensão de informações técnicas e estimular o cidadão a exercer o controle social do gasto e das políticas públicas executadas no seu município.

Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR
/

Anote aí na sua agenda!

Quer se programar? Então anote aí na sua agenda as licitações que ocorrerão esta semana! São elas:

23/04/2019 – Câmara de Cascavel – Pregão Eletrônico 7 – Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização – R$ 83.088,514

23/04/2019 – Pregão Presencial 45 – Prestação de serviço de arbitragem R$ 597.127,30

23/04/2019 – Pregão Eletrônico 46 – Aquisição de materiais hospitalares para o CAFI – R$ 220.077,00

24/04/2019 – Pregão Eletrônico 31 – Aquisição de estantes para arquivos nacionais – R$ 181.800,00

25/04/2019 – Pregão Eletrônico 49 – Aquisição de materiais de pintura – R$ 1.417.849,73

25/04/2019 – Pregão Eletrônico 47 – Aquisição de derivados de petróleo para pavimentação asfáltica – R$ 5.440.300,00

25/04/2019 – Câmara de Cascavel – Pregão Eletrônico 9 – Aquisição de toner, kit fotocondutor e cartuchos originais – R$ 120.144,81

26/04/2019 – Pregão Eletrônico 48 – Contratação de empresa para prestação de serviço de borracharia para os veículos da Administração Pública – R$ 279.817,45

26/04/2019 – Pregão Eletrônico 50 – Aquisição de barracas modulares desmontáveis para defesa civil – R$ 82.815,96

26/04/2019 – Pregão Eletrônico 51 – Aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores para a Administração Pública – R$ 442.650,00

Precisa dos editais?

Pauta do dia da Câmara de Cascavel

Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da sessão ordinária de segunda-feira, 22 de abril de 2019. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.

1º turno de discussão e votação

PLO 6/2019 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Institui o “Dia do Treinador de Futebol” no Município de Cascavel e dá outras providências. Autor: Vereador Policial Madril/PMB. A proposição visa incluir no calendário oficial de Cascavel a homenagem ao profissional treinador de futebol, de todas as categorias, como forma de valorizar sua importância no desenvolvimento do esporte.

PLO 8/2019 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre a divulgação no site oficial e por meio de cartaz informativo, do benefício contido no Artigo 473, XII, da CLT, incluído pela Lei Federal nº 13.767/2018. Autor: Vereador Parra/MDB. O proponente quer que o poder público divulgue o novo direito incluído na CLT, que permite ao trabalhador faltar até três dias por ano, sem prejuízo dos vencimentos, para realizar exames preventivos de câncer, desde que comprovados.

PLO 16/2019 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Estabelece o perímetro dos bairros de Cascavel/PR e revoga a Lei 5.688 de 20 de dezembro de 2010. Autor: Executivo Municipal. Para adequar as áreas limítrofes às expansões ocorridas com a atualização do perímetro urbano e não ficarem áreas sem denominação, são feitas expansões no perímetro dos bairros Morumbi, Interlagos. Floresta, FAG, Parque Verde, Recanto Tropical, Guarujá, Brazmadeira e 14 de Novembro. Além disso, fica criado o novo bairro denominado Vista Linda, desmembrado do bairro Canadá.

PLO 18/2019 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre aprovação e implantação de condomínio de lotes no Município de Cascavel e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal. A proposta do Executivo é para que Cascavel regulamente a existência dos condomínios de lotes, criados pela Lei Federal nº 13.465/2017, adequando-os à realidade local.

PLO 28/2019 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Declara de utilidade pública a Associação das Pessoas com Deficiência – APD. Autor: Vereador Mazutti/PSL. A entidade que é objeto da proposição se dedica à proteção social básica e especial, profissionalização e geração de renda das famílias atendidas, principalmente moradores de rua com deficiências.

PLO 29/2019 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre a desafetação de área de utilidade pública do Loteamento Jaborá e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal. O objetivo do projeto de lei é desafetar da condição de utilidade pública lotes do Jaborá e doá-los à Cohavel, para que possam ser realocadas seis famílias que ocupam imóvel do município onde será implantado o Parque Linear do Rio Bezerra, no Santa Cruz.

Fonte:
https://www.camaracascavel.pr.gov.br/noticias/item/8107-saiba-mais-detalhes-sobre-a-pauta-de-votacao-da-sessao-de-segunda-22-de-abril.html?fbclid=IwAR0JlD1SHCE78ksx2a0Fa3b2pjpTNqJ4ZugaCcRFqrlABI1qf2mvCcjA6TI

Anote aí na sua agenda

Quer se programar? Então anote aí na sua agenda as licitações que ocorrerão semana que vem! São elas:

16/04/2019 – Pregão Eletrônico 42 – Aquisição de leites e dietas especiais para a Secretaria de Saúde – R$ 3.886.564,00

16/04/2019 – Pregão Eletrônico 43 – Aquisição de equipamentos de proteção individuais para a Administração Pública – R$ 2.235.027,20

17/04/2019 – Câmara – Pregão Eletrônico 8 – Aquisição de crachás funcional – R$ 503,00

17/04/2019 – Pregão Presencial 44 – Serviço de lavagem e polimento dos veículos dos órgãos do município – R$ 660.368,50

18/04/2019 – Tomada de Preços 3 – Contratação de empresa para reforma do CMEI Julio Inacio Uncer – R$ 1.764.541,31

18/04/2019 – Pregão Eletrônico 41 – Aquisição de equipamentos para a Administração Pública- R$ 4.064.441,08

Precisa dos editais?