Pauta do dia 04/06 da Câmara de Cascavel

ORDEM DO DIA

Da 34ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

Data: 04 de junho de 2019 – Abertura dos Trabalhos: 14 horas

Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 35 de 2019 – Declara de utilidade pública a Associação de Corredores de Rua Força Runners. (Autor – Vereador Policial Madril/PMB).

A Associação de Corredores de Rua Força Runners, uma entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ 29.379.235/0001-18, com sede na Rua Souza Naves, nº 1972, Bairro Parque São Paulo e que tem como objetivos estatutários fomentar a cultura, o esporte e desenvolver atividades recreativas e de lazer.

Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº 03 de 2019 – Altera Dispositivos da Lei Complementar nº 01/2001 – Código Tributário Municipal e dá outras providências. (Autor – Executivo Municipal).

Altera o artigo de forma a retirar a exigência da taxa de licenciamento ambiental para atividades que não causam ou possam causar degradação ambiental e que hoje estão obrigadas a solicitar e Licença Ambiental, tais como: conservação, manutenção e restauração de estradas municipais rurais com cascalhamento, sem supressão de vegetação e sem construção de galerias; terraplanagem em obras e atividades licenciadas pelo município até 200 m3; transportadora de cargas, exceto resíduos perigosos e produtos perigosos, sem oficina de manutenção, sem lavagem de veículos, sem abastecimento e sem depósito; pequenos supermercados, pequenos hotéis; Escola de Educação infantil, Fundamental e Médio sem laboratório, públicas e privadas; pequenos comércios varejistas de gás liquefeito de petróleo; farmácias sem manipulação de fórmulas; dentista autônomo, clínica médica sem geração de resíduo de serviço de saúde. No entanto, a autorização destas atividades ainda dependerá do pagamento de 1 UFM para emissão da Dispensa de Licenciamento Ambiental Municipal.



Em única discussão e votação o Requerimento no 213 de 2019 – Pedido de providência a companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, para instalação de rede de coleta de esgoto na Rua Dimas Pires Bastos. (Autor – Vereador Serginho Oliveira/PDT)