Pauta do dia 18-06 da Câmara de Cascavel

Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, que acontecerá na terça-feira, 18 de junho de 2019, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.

2º turno de discussão e votação

PLO 42/2019 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o evento “JinRou”. Autor: Vereador Serginho Ribeiro/PDT.

O projeto de lei visa incluir no calendário oficial o evento “JinRou – O Encontro das Feras”, realizado no mês de julho. Esse evento foi criado em 2015 com a intenção de divulgar a cultura oriental contemporânea, com exibições de animes, cosplay, mangá, artes marciais, taikô, matsuri, música k-pop e j-pop, jogos de computador, cultura geek, entre outros.

PLO 135/2017 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Institui o Janeiro Branco em âmbito do Município de Cascavel. Autor: Vereador Contador Mazutti/PSL.

O objetivo da proposição é definir o mês de janeiro como marco temporal para debates e ações preventivas e educativas para a promoção da saúde mental. Segundo a justificativa, o primeiro mês do ano já é naturalmente um “mês terapêutico” na vida das pessoas e a cor branca carrega a simbologia de ser a “união de todas as cores, de todos os projetos de vida, de todas as possibilidades”.

PLO 44/2019 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Altera disposições da Lei Municipal nº 2.215, de 27 de junho de 1991, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta e da Câmara Municipal de Cascavel. Autor: Executivo Municipal.

O projeto do Executivo altera os artigos 217 e 227 do Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais. No 217, que trata da prescrição das faltas administrativas, modifica a redação para dar maior clareza e precisão técnica, sem modificar os fundamentos do dispositivo. No artigo 227, que define o prazo para conclusão dos processos administrativos disciplinares, o prazo atual de 30 dias prorrogáveis por mais 15 dias é modificado para 120 dias prorrogáveis “por iguais períodos”, para se igualar, segundo a justificativa do Executivo, à legislação dos servidores federais. Emenda da Comissão de Justiça e Redação, que será votada logo após o projeto principal, modifica esse prazo para 60 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, totalizando 120 dias.

Turno único de discussão e votação

DPR 24/2019 – Dilação de Prazo de Requerimento

Ementa: Ofício 473/2019 da Procuradoria Geral do Município, que pede a dilação de prazo do Requerimento nº 197/2019, do Vereador Cabral/PDT

O requerimento do vereador solicita um total de 15 itens de informações sobre o Acordo de Cooperação entre o Município e a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC). Segundo Cabral, há informações de que o Acordo e, principalmente, o Plano de Trabalho não estaria sendo cumprido conforme pactuado. Isso causaria danos ao interesse público, já que o acordo envolve o uso de um imóvel de 48.400 m2 de propriedade do Município.

Fonte: https://www.camaracascavel.pr.gov.br

Observatório Social de Cascavel recebe Prêmio República

O VII Prêmio República de Valorização do Ministério Público Federal teve os vencedores conhecidos na noite desta terça-feira (30), durante cerimônia na Villa Rizza, em Brasília. A iniciativa, da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), tem como objetivo identificar e dar visibilidade à atuação dos membros do MPF, além de estimular parcerias entre os entes que se dedicam à promoção da Justiça e à defesa do Estado Democrático de Direito.

Entre os presentes, estiveram o ministro do Superior Tribunal de Justiça Mauro Campbell Marques; o vice procurador-geral da República, Luciano Maia; o corregedor do Ministério Público Federal, Oswaldo Barbosa Silva; o presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Roberto Leonel; além de autoridades e jornalistas.

De acordo com o presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, o Prêmio República estimula boas práticas, não apenas na carreira do Ministério Público, mas também em parceiros da sociedade civil. “O MP e a sociedade civil são parceiros na proteção dos bens jurídicos, tão importantes para todos nós. Estimular as boas práticas, apontar rumos e soluções, é o que de melhor que podemos fazer”, afirmou Robalinho.

O vice-procurador-geral da República, Luciano Maia, ressaltou os efeitos positivos do prêmio para a carreira e o MP. “Esse prêmio, com tantos temas, tão variados, revela a pluralidade e a diversidade dos carismas, dos dons dos procuradores e parceiros. Estamos aqui para uma celebração revelante, que impulsiona aquelas iniciativas que merecem se tornar conhecidas para serem multiplicadas, renovadas”, disse Maia.

Na edição deste ano, 142 iniciativas foram inscritas, divididas em 15 categorias. As iniciativas foram analisadas por 17 jurados que definiram os finalistas com base nos seguintes critérios: alcance social, criatividade, complexidade, eficiência e potencial de multiplicação.

→ Categoria: RESPONSABILIDADE SOCIAL

1º lugar – Mais Saúde Participante: Ana Vargas

2º lugar – Obra transparente: ampliando a transparência e a accountability na educação

Responsável pela inscrição: Manoel Galdino Pereira Neto
Demais Participantes: Observatório Social do Brasil, Observatório Social de Araucária – PR, Observatório Social de Caçador – SC, Observatório Social de Campo Mourão – PR, Observatório Social de Cascavel – PR, Observatório Social de Chapecó – SC, Observatório Social de Foz do Iguaçu – PR, Observatório Social de Goioerê – PR, Observatório Social de Gravataí – RS, Observatório Social de Guarapuava – PR, Observatório Social de Imbituba – SC, Observatório Social de Lajeado – RS, Observatório Social de Limeira – SP, Observatório Social de Palhoça – SC, Observatório Social de Paranaguá – PR, Observatório Social de Pelotas – RS, Observatório Social de Ponta Grossa – PR, Observatório Social de Santa Maria – RS, Observatório Social de São Francisco do Sul – SC, Observatório Social de São José dos Campos – SP, Observatório Social de Taubaté – SP, Observatório Social de Uberlândia – MG Controladoria Geral da União – SC, Conselho de Arquitetura e Urbanismo

3º lugar – Auditoria Cívica na saúde do Distrito Federal e projeto Adote um postinho Responsável pela inscrição: Olavo Pontes Santana Demais Participantes: Jovita Rosa, Bruno Rolim, Everton Kischlat, Diego Ramalho, Calebe Cerqueira, Asafe Cerqueira, Emerson Lima, Luiz Nantes

MENÇÃO HONROSA | Aplicativo Meu Ambiente Responsável pela inscrição: Evaldo Fernandes da Silva Junior Demais Participantes: Cintia Fernandes da Silva

Acesse aqui a lista completa dos finalistas e colocação.


Fonte: http://www.anpr.org.br/noticia/5746