Anote aí na sua agenda!

Quer se programar? Então anote aí na sua agenda as licitações que ocorrerão na semana que vem! São elas:

02/09/2019 – Pregão Eletrônico 201 – Contratação de empresa para fornecimento de gesso acartonado, forro removível em lã, kit de porta e rodapé, montagem e instalação – R$ 746.576,20

03/09/2019 – Pregão Eletrônico 202 – Aquisição de mesa ginecológica elétrica para USF Juvinópolis – R$ 12.908,22

03/09/2019 – Pregão Eletrônico 203 – Aquisição de quadros escolares para as Escolas Municipais e CMEI’s – R$ 247.308,50

04/09/2019 – Câmara Pregão Eletrônico 25 – Contratação de empresa para prestação de serviço de pintura para manutenção do prédio da Câmara – R$ 31.830,00

05/09/2019 – Pregão Eletrônico 212 – Aquisição de plotagem de documentos da SESAU – R$ 17.491,85

06/09/2019 – Pregão Eletrônico 163 – Aquisição de veículo tipo ambulância pra SESAU – R$ 2.140.666,64

06/09/2019 – Pregão Eletrônico 208 – Contratação de empresa para coleta, transporte, tratamento e destinação final de pó e retalhos de MDF – R$ 1.843,31

06/09/2019 – Pregão Eletrônico 211 – Aquisição de mesas e bancos para refeitórios das Escolas Municipais e CMEIs – R$ 788.128,00

06/09/2019 – Pregão Eletrônico 177 – Aquisição de veículo tipo furgão, adaptado para unidade móvel em atendimento ao programa Empresa Fácil – R$ 236.954,67

06/09/2019 – Pregão Eletrônico 168 – Contratação de empresa p manutenção e aquisição de cortinas e persianas instaladas para a administração municipal – R$ 961.160,40

Pauta do dia 02/09 da Câmara de Cascavel

ORDEM DO DIA

Da 55ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura.

Data: 02 de setembro de 2019 – Abertura dos Trabalhos: 9h

Projeto de Lei nº 74 de 2019

Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 74 de 2019 – Autoriza a concessão de direito de uso, a título oneroso, de terreno do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cascavel a Companhia de Habitação de Cascavel. (Autor – Executivo Municipal).

O projeto autoriza a concessão de direito de uso a título oneroso de imóvel hoje pertencente ao IPMC para uso da Cohavel, com aluguel mensal de R$ 8.525,00. De acordo com a prefeitura, a concessão é necessária para atender uma demanda da Companhia de Habitação de Cascavel – COHAVEL, tendo em vista que o terreno de sua sede administrativa foi dado em pagamento ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cascavel – IPMC pela Administração Municipal e tal situação necessita ser regulamentada para que a COHAVEL permaneça no imóvel. Por outro lado, o IPMC aufere renda com o imóvel locado, além de manter o imóvel conservado.

Projeto de Lei nº 85 de 2019

Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 85 de 2019 – Altera a Lei Municipal nº 6.745, de 2017, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, da criação do Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. (Autor – Executivo Municipal).

O projeto propõe a revogação do inciso Xlll, do art. 20, da Lei Municipal no 6.745/2017, que determina como competência dos conselheiros do CMDCA “participar de Comissões de sindicância e processo administrativo disciplinar para apurar eventual irregularidade e falta funcional praticada por Conselheiro Tutelar no exercício de suas funções”. Conforme justificativa da prefeitura, ainda que o Conselho Tutelar e o CMDCA trabalhem conjuntamente, cabe apenas ao Poder Executivo Municipal exercer o poder disciplinar.

Projeto de Lei nº 91 de 2019

Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 91 de 2019 – Cria Lei Municipal que regulamenta as geladeiras solidárias de uso comunitário e compartilhado, na cidade de Cascavel e dá outras providências. (Autor – Vereador Rafael Brugnerotto/PSB)

O projeto denominado geladeira solidária tem o propósito de diminuir o desperdício de alimentos bem como incentivar a adoção da cultura solidária entre os cascavelenses. O projeto institui regras para o funcionamento das geladeiras e do tipo de alimentos doados.

Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2019

Em única discussão e votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2019 – Outorga Título de Honra ao Mérito ao senhor Arsênio Rodrigues Filho na forma que específica. (Autor – Vereadores Josué de Souza/PTC e Dr. Bocasanta/PROS).

Este decreto legislativo outorga o título de Honra ao Mérito ao Policial Arsênio Rodrigues Filho em homenagem a sua luzida e meritória trajetória frente ao Policia Militar do Estado do Paraná.

Fonte: https://www.camaracascavel.pr.gov.br

Pauta do dia 27/08 da Câmara de Cascavel

Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 54ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, que acontecerá na terça-feira, 27 de agosto de 2019, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.

2º turno de discussão e votação

PLO 66/2019 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Declara de Utilidade Pública o Instituto Beneficente Luz e Esperança. Autor: Vereador Rafael Brugnerotto/PSB.

Instituto Beneficente Luz e Esperança, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 13.9286898/0001-04, localizada na Rua Flamboyant nº 3705, Bairro Tropical, como uma de suas finalidades estatutárias a promoção de ações de assistência social, a promoção da dignidade do resgate dos idosos, por meio de inclusão, participação em cursos, assistência médica, odontológica, nutricional e atividades físicas.

PLO 83/2019 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Institui no calendário oficial de eventos do Município de Cascavel, o evento “McDia Feliz”. Autor: Vereador Serginho Ribeiro/PDT.

Torna a campanha realizada há mais de 30 anos em evento oficial no calendário da cidade. O McDia Feliz acontece anualmente no mês do agosto.

PLO 84/2019 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal.

O conselho é um órgão colegiado, permanente, paritário, deliberativo, propositivo e fiscalizador da Política Municipal dos Direitos da Mulher, vinculado â Secretaria Municipal de Assistência Social – SEASO. O projeto faz adequações nos nomes das secretarias municipais e altera a composição do Conselho conforme orientações do guia estadual para criação de Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher, fortalecendo a municipalização e mudando a quantidade de representações, de 40 para 20, sendo dez das secretarias e órgãos do executivo municipal e dez representações não governamentais. Também propõe a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher – FDM, para fomentar a captação, repasse e aplicação de recursos destinados a propiciar suporte para a implantação, manutenção e desenvolvimento da política pública, planos, programas e projetos e campanhas (educativas, informativas, de conscientização, entre outras), além de ações voltadas à tutela, promoção, defesa e efetivação dos direitos da mulher, especialmente na prevenção e combate à violência contra mulheres.

PLO 92/2019 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre alteração no Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras do Servidor Público Municipal nº 3.800, de 31/03/2004, no que se refere à atribuição sumária do cargo de auditor fiscal de tributos municipais. Autor: Executivo Municipal.

O projeto de Lei trata da alteração do Anexo l – Estrutura de Cargos da Lei Municipal nº 3.800/2004, no cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais, com a supressão do requisito “registro no Conselho de classe específico”, por não ser uma exigência necessária para o exercício da atribuição do cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais. Inclui ainda nas atribuições do auditor, para que não ocorra nenhuma sanção ou irregularidade no convênio celebrado em 2009 entre Município de Cascavel e a Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, a função de fiscalização e arrecadação de tributos para cobrança relativa ao Imposto Territorial Rural – ITR.

Turno único de discussão e votação

MOC 19/2019 – Moção

Ementa: Moção de Aplauso aos componentes da Coordenação bem como a Diretoria Regional do Departamento Penitenciário do Paraná – DEPEN. Autores: Policial Madril/PMB, Fernando Hallberg/PDT, Pedro Sampaio/PSDB, Serginho Ribeiro/PDT, Paulo Porto/PCdoB, Mazutti/PSL, Jaime Vasatta/Podemos, Celso Dal Molin/Pl, Cabral/PDT e Carlinhos Oliveira/PSC.

Fonte: https://www.camaracascavel.pr.gov.br/

Pauta do dia 26/08 da Câmara de Cascavel

ORDEM DO DIA

Da 53ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura.

Data: 26 de agosto de 2019 – Abertura dos Trabalhos: 9h

Projeto de Lei nº 66 de 2019

Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 66 de 2019 – Declara de Utilidade Pública o Instituto Beneficente Luz e Esperança. (Autor – Vereador Rafael Brugnerotto/PSB).

Instituto Beneficente Luz e Esperança, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 13.9286898/0001-04, localizada na Rua Flamboyant nº 3705, Bairro Tropical, como uma de suas finalidades estatutárias a promoção de ações de assistência social, a promoção da dignidade do resgate dos idosos, por meio de inclusão, participação em cursos, assistência médica, odontológica, nutricional e atividades físicas.

Projeto de Lei nº 83 de 2019

Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 83 de 2019 – Institui no calendário oficial de eventos do Município de Cascavel, o evento “McDia Feliz”. (Autor – Vereador Serginho Ribeiro/PDT).

Torna a campanha realizar há mais de 30 anos em evento oficial no calendário da cidade. O McDia Feliz acontece anualmente no mês do agosto.

Projeto de Lei nº 84 de 2019

Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 84 de 2019 – Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências. (Autor – Executivo Municipal).

O conselho é um órgão colegiado, permanente, paritário, deliberativo, propositivo e fiscalizador da Política Municipal dos Direitos da Mulher, vinculado â Secretaria Municipal de Assistência Social – SEASO. O projeto faz adequações nos nomes das secretarias municipais e altera a composição do Conselho conforme orientações do guia estadual para criação de Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher, fortalecendo a municipalização e mudando a quantidade de representações, de 40 para 20, sendo dez das secretarias e órgãos do executivo municipal e dez representações não governamentais. Também propõe a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher – FDM, para fomentar a captação, repasse e aplicação de recursos destinados a propiciar suporte para a implantação, manutenção e desenvolvimento da política pública, planos, programas e projetos e campanhas (educativas, informativas, de conscientização, entre outras), além de ações voltadas à tutela, promoção, defesa e efetivação dos direitos da mulher, especialmente na prevenção e combate à violência contra mulheres.

Projeto de Lei nº 92 de 2019

Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 92 de 2019 – Dispõe sobre alteração no plano de cargos, vencimentos e carreiras do servidor público municipal nº 3.800, de 31.03.2004, no que se refere à atribuição sumária do cargo de auditor fiscal de tributos municipais. (Autor – Executivo Municipal).

O projeto de Lei trata da alteração do Anexo l – Estrutura de Cargos da Lei Municipal nº 3.800/2004, no cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais, com a supressão do requisito “registro no Conselho de classe específico”, por não ser uma exigência necessária para o exercício da atribuição do cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais. Inclui ainda nas atribuições do auditor, para que não ocorra nenhuma sanção ou irregularidade no convênio celebrado em 2009 entre Município de Cascavel e a Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, a função de fiscalização e arrecadação de tributos para cobrança relativa ao Imposto Territorial Rural – lTR.

Fonte: https://www.camaracascavel.pr.gov.br

Anote aí na sua agenda!

Quer se programar? Então anote aí na sua agenda as licitações que ocorrerão na semana que vem! São elas:

26/08/2019 – Pregão Eletrônico         185 – Aquisição de troféus e medalhas – R$ 202.019,00

26/08/2019 – Pregão Presencial        186 – Aquisição de cadeira escolar adaptada e plano inclinado imantado – R$ 38.998,80

26/08/2019 – Pregão Eletrônico         188 – Aquisição de kits de uniformes escolares para alunos da rede pública de ensino – R$ 5.746.885,00

26/08/2019 – Pregão Eletrônico         189 – Locação de equipamentos para recreação e lazer – R$ 270.262,50

26/08/2019 – Pregão Eletrônico         184 – Aquisição de materiais laboratoriais (Tipagem sanguínea e Teste Coombs) – R$ 323.904,00

27/08/2019 – Concorrência 12 – Reforma e ampliação da Escola Municipal N. Sra. Salete – R$ 5.748.358,81

27/08/2019 – Pregão Eletrônico         190 – Aquisição de cancela para controle da entrada e saída de veículos do estacionamento interno do paço municipal – R$ 35.285,98

27/08/2019 – Pregão Eletrônico         191 – Aquisição de balas mastigáveis para serem distribuídas às crianças no evento NATAL PARA TODOS – R$ 6.050,00

27/08/2019 – Pregão Eletrônico         192 – Aquisição de container marítimo – R$ 625.285,72

27/08/2019 – Pregão Eletrônico         194 – Aquisição e instalação de películas de proteção solar em veículos – R$ 7.442,13

29/08/2019 – Pregão Eletrônico         23 – Câmara – Aquisição de firewall e antivírus – R$ 79.825,00

28/08/2019 – Tomada de Preços 19 – Execução de quadra de grama sintética no bairro Santos Dumont – R$ 430.277,27

28/08/2019 – Pregão Eletrônico         195 – Aquisição de equipamentos e materiais de áudio, vídeo e foto em atendimento à Secretaria de Comunicação Social – R$ 118.196,48

28/08/2019 – Pregão Eletrônico         146 – Aquisição de alimentos para animais do zoológico – R$ 118.595,44

29/08/2019 – Pregão Eletrônico         196 – Aquisição de fraldas em atendimento ao CAFI – R$ 19.350,00

29/08/2019 – Pregão Eletrônico         197 – Aquisição de materiais de consumo (Testes Tap e Teses KPTT) para o setor de bioquímica – R$ 89.190,00

29/08/2019 – Pregão Eletrônico         198 – Serviço de transporte de pacientes, acompanhantes e servidores dentro do estado do PR – R$ 20.240,00

30/08/2019 – Pregão Eletrônico         199 – Aquisição de materiais odontológicos para Unidades Odontológicas Básicas e especializadas – R$ 19.492,50

30/08/2019 – Pregão Eletrônico         200 – Aquisição de grama sintética e materiais complementares para usar nas ações desenvolvidas pela SEMDEC – R$ 127.941,10

30/08/2019 – Pregão Eletrônico         193 – Aquisição de óleos lubrificantes e graxa – R$ 287.322,35