Pauta do dia 01/10 da Câmara de Cascavel

Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 64ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, que acontecerá na terça-feira, 1º de outubro de 2019, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.

2º turno de discussão e votação

PLO 80/2019 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Institui o “Dia do Incentivo à Doação de Leite Materno” no calendário oficial de eventos do Município de Cascavel. Autor: Vereador Policial Madril/PMB.

A data oficial, que na proposta seria no dia 1º de outubro de cada ano, teria como objetivo, segundo a justificativa do autor, “conscientizar e alertar quanto aos principais fatores de propriedades nutricionais e imunológicas do leite materno”.

PLO 103/2019 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Altera as Leis nº 6.764 de 19 de outubro de 2017 – Plano Plurianual 2018 a 2021, 6.910 de 08 de novembro de 2018 Lei das Diretrizes Orçamentárias para 2019 e a Lei Municipal nº 6.943, de 19 de dezembro de 2018 – Lei Orçamentária Anual para 2019. Autor: Executivo Municipal.

Com a desistência da Câmara Municipal de construir um novo prédio anexo ao atual, que abrigaria áreas administrativas e técnicas, o Legislativo abriu mão do valor que estava destinado a essa obra em 2019, de R$ 3,5 milhões. Essa liberação beneficiará projetos da Prefeitura nas áreas de Assistência Social, Meio Ambiente e Agricultura, que receberão acréscimos em suas dotações orçamentárias oriundos desse valor cedido pela Câmara.

PRE 10/2019 – Projeto de Resolução

Ementa: Altera a Resolução nº 1, de 2018 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Cascavel. Autor: Mesa Diretora.

O projeto altera a atribuição do cargo de Coordenador da Escola do Legislativo, que só pode ser ocupado por servidores efetivos e possuam curso superior completo, permitindo ao ocupante desse cargo que, devido ao escopo das tarefas que executa, muitas realizadas em horários diversos ao do expediente normal, seja dispensado do registro de ponto. Também acrescenta a atribuição de propor ao Presidente as despesas orçamentárias inerentes às ações da Escola do Legislativo.

Turno único de discussão e votação

MOC 19/2019 – Moção

Ementa: Moção de Aplauso aos Senhores componentes da Coordenação Regional do Departamento Penitenciário do Paraná – DEPEN, bem como ao Doutor Francisco Alberto Caricati Diretor Geral e o senhor Thorstein Ferraz Vice-Diretor, em reconhecimento aos luzidos e meritórios serviços realizados para desenvolver projetos que beneficiem o Sistema Penitenciário do Estado. Autores: Vereadores Policial Madril/PMB, Fernando Hallberg/PDT, Pedro Sampaio/PSDB, Serginho Ribeiro/PDT, Paulo Porto/PCdoB, Mazutti/PSL, Jaime Vasatta/PODEMOS, Celso Dal Molin/PL, Cabral/PDT e Carlinhos Oliveira/PSC.

REQ 394/2019 – Requerimento

Ementa: Seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Marcio Pacheco, Deputado Estadual, solicitando esforços para angariar uma viatura para a Unidade Paraná Seguro – UPS Santa Cruz. Autor: Vereador Fernando Hallberg/PDT.

REQ 395/2019 – Requerimento

Ementa: Seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Marcio Pacheco, Deputado Estadual, solicitando esforços para angariar um kit mobiliário tipo um, para Unidade Básica de Saúde da Comunidade do Rio do Salto. Autor: Vereador Fernando Hallberg/PDT.

REQ 396/2019 – Requerimento

Ementa: Seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Marcio Pacheco, Deputado Estadual, solicitando esforços para angariar três automóveis básicos ESF para a Secretaria Municipal de Saúde de Cascavel. Autor: Vereador Fernando Hallberg/PDT.

REQ 397/2019 – Requerimento

Ementa: Seja encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, perante Excelentíssimo Senhor Deputado Marcio Pacheco, solicitando 1 kit mobiliário tipo 1, para Unidade de Saúde da Família- USF, do Distrito de Juvinópolis. Autor: Vereador Serginho Ribeiro/PDT.

REQ 399/2019 – Requerimento

Ementa: Seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Renato Mayer Bueno, Gerente Geral da SANEPAR, solicitando providências para perfuração de um poço artesiano na comunidade “Jangadinha”. Autor: Vereador Roberto Parra/MDB.

REQ 403/2019 – Requerimento

Ementa: Seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Márcio Pacheco/PDT, solicite junto ao Governo do Estado do Paraná, 3 (três) automóveis, tipo ESF, para à Secretaria Municipal de Saúde. Autor: Vereador Serginho Ribeiro/PDT.

Fonte: https://www.camaracascavel.pr.gov.br

Anote aí na sua agenda!

Quer se programar? Então anote aí na sua agenda as licitações que ocorrerão na semana que vem! São elas:

30/09/2019 – Pregão Eletrônico 247 – Aquisição de uniformes para uso dos profissionais que atuam como motoristas auxiliares e zeladores do setor de nutrição escolar, fábrica de móveis escolares e manutenção de EM e CMEIS – R$ 43.215,80

30/09/2019 – Tomada de Preços 20 – Construção da USF Fag – R$ 2.839.169,72

01/10/2019 – Pregão Eletrônico 246 – Cont. de serviço de chaveiro – R$ 52.951,30

02/10/2019 – Pregão Eletrônico 248 – Aquisição de materiais e ferramentas a serem utilizados na fabricação de móveis escolares – R$ 1.032.144,10

03/10/2019 – Pregão Eletrônico 249 – Prestação de serviço de transporte, montagem, instalação e manutenção das decorações iluminadas do Natal – R$ 672.477,10

03/10/2019 – Pregão Eletrônico 250 – Contratação de empresa para serviço de transporte, montagem, instalação e manutenção das decorações do Natal – R$ 424.621,53

03/10/2019 – Pregão Eletrônico 251 – Aquisição de material didático-pedagógico que será utilizado nos laboratórios de musicalização e coral – R$ 85.117,50

04/10/2019 – Pregão Eletrônico 116 – Aquisição de equipamentos hospitalares para as Unidades e serviços de saúde – R$ 518.239,14

04/10/2019 – Tomada de Preços 21 – Perfuração de poço artesiano no aterro municipal de Cascavel – R$ 29.369,00

04/10/2019 – Pregão Eletrônico 253 – Aquisição de materiais odontológicos para o Centro de Especialidades Odontológicas – R$ 25.399,65

04/10/2019 – Pregão Eletrônico 254 – Aquisição de materiais didáticos pedagógicos para serem utilizados nos laboratórios de ginástico e nas aulas de educação física – R$ 387.752,60

Para processos licitatórios da Prefeitura, acesse: https://cascavel.atende.net/?pg=transparencia#!

Pauta do dia 30/09 da Câmara de Cascavel

Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 63ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, que acontecerá na segunda-feira, 30 de setembro de 2019, a partir das 9h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.

1º turno de discussão e votação

PLO 80/2019 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Institui o “Dia do Incentivo à Doação de Leite Materno” no calendário oficial de eventos do Município de Cascavel. Autor: Vereador Policial Madril/PMB.

A data oficial, que na proposta seria no dia 1º de outubro de cada ano, teria como objetivo, segundo a justificativa do autor, “conscientizar e alertar quanto aos principais fatores de propriedades nutricionais e imunológicas do leite materno”.

PLO 103/2019 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Altera as Leis nº 6.764 de 19 de outubro de 2017 – Plano Plurianual 2018 a 2021, 6.910 de 08 de novembro de 2018 Lei das Diretrizes Orçamentárias para 2019 e a Lei Municipal nº 6.943, de 19 de dezembro de 2018 – Lei Orçamentária Anual para 2019. Autor: Executivo Municipal.

Com a desistência da Câmara Municipal de construir um novo prédio anexo ao atual, que abrigaria áreas administrativas e técnicas, o Legislativo abriu mão do valor que estava destinado a essa obra em 2019, de R$ 3,5 milhões. Essa liberação beneficiará projetos da Prefeitura nas áreas de Assistência Social, Meio Ambiente e Agricultura, que receberão acréscimos em suas dotações orçamentárias oriundos desse valor cedido pela Câmara.

PRE 10/2019 – Projeto de Resolução

Ementa: Altera a Resolução nº 1, de 2018 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Cascavel. Autor: Mesa Diretora.

O projeto altera a atribuição do cargo de Coordenador da Escola do Legislativo, que só pode ser ocupado por servidores efetivos e possuam curso superior completo, permitindo ao ocupante desse cargo que, devido ao escopo das tarefas que executa, muitas realizadas em horários diversos ao do expediente normal, seja dispensado do registro de ponto. Também acrescenta a atribuição de propor ao Presidente as despesas orçamentárias inerentes às ações da Escola do Legislativo.

Fonte:
https://www.camaracascavel.pr.gov.br

Pauta do dia 25/09 da Câmara de Cascavel

Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 62ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, que acontecerá na terça-feira, 25 de setembro de 2019, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.

2º turno de discussão e votação

PLO 96/2019 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Institui o programa “Cascavel: Cidade Restaurativa” e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal.

O foco do Programa “Cascavel: Cidade Restaurativa” é oficializar os princípios da Justiça Restaurativa na atuação municipal como ferramenta para construção de uma cultura de paz, utilizando a comunicação assertiva, comunicação não-violenta, entre outras possibilidades de promover paz. O Programa será coordenado pela Secretaria Municipal de Política Sobre Drogas e Proteção à Comunidade, Secretaria Municipal de Assistência e Secretaria Municipal de Educação.

PLO 98/2019 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre alterações no Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras do Servidor Público Municipal, Lei Municipal nº 6.445 de 2014, no que se refere à exceção à vedação para promoção horizontal. Autor: Executivo Municipal.

A alteração na lei municipal soluciona o problema da promoção horizontal para aqueles servidores que possuem duplo vínculo com o município, em atenção ao pedido do Siprovel. Para que não haja prejuízo à carreira dos servidores é preciso mudar o entendimento de que os servidores que foram afastados por acidente de trabalho ou doença ocupacional possam receber promoção horizontal e Adicional de Desempenho – ADD, ainda que o fator motivador do afastamento tenha ocorrido tão somente em um dos vínculos.

PLO 99/2019 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 6.800, de 2004, Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras do Servidor Público Municipal, no que se refere à exceção à vedação para a promoção horizontal e para os fatores de redução na pontuação acumulada para promoção vertical. Autor: Executivo Municipal.

Neste projeto, a prefeitura trata do mesmo assunto do Projeto de Lei 98/2019, ou seja, as implicações na carreira do servidor que possui duplo vínculo com o município e que precisou ficar afastado por acidente de trabalho ou doença ocupacional. Corrigida a lei, o servidor afastado nestes termos passa a ter direito à promoção vertical, que é a passagem de um nível para outro superior no mesmo cargo.

PLO 102/2019 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Denomina de “Alvino Queiroz de Souza” o bem público que especifica. Autor: Carlinhos Oliveira/PSC.

Alvino foi um incentivador do esporte, especialmente do futebol e atletismo, além de se destacar na vida comunitária na região do Consolata.

Turno único de discussão e votação

DPR 29/2019 – Dilação de Prazo de Requerimento

Ementa: Dilação de prazo do Requerimento nº 358, da Comissão de Segurança Pública e Trânsito. Autor: Procuradoria Geral do Município.

REQ 388/2019 – Requerimento

Ementa: Seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Toninho Wandscheer, solicitando esforços para angariar recursos financeiros a serem despendidos ao Município para cobertura da quadra poliesportiva do Colégio Estadual do Brasmadeira. Autor: Vereador Professor Adenilson/PMB.

REQ 389/2019 – Requerimento

Ementa: Seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Carlos Roberto Massa Júnior, Governador do Estado do Paraná, para viabilizar recursos financeiros a serem despendidos ao Município para cobertura da quadra poliesportiva do Colégio Estadual do Brasmadeira. Autor: Vereador Professor Adenilson/PMB.

REQ 391/2019 – Requerimento

Ementa: Seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Evandro Roman, Deputado Federal, solicitando providencias quanto aos encaminhamentos para viabilizar Ginásio de Esportes, salas de aulas e outros investimentos para Escola Municipal Carlos de Carvalho, Distrito de São Salvador. Autor: Vereador Carlinhos Oliveira/PSC.

REQ 394/2019 – Requerimento

Ementa: Seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Marcio Pacheco, Deputado Estadual, solicitando esforços para angariar uma viatura para a Unidade Paraná Seguro – UPS Santa Cruz. Autor: Vereador Fernando Hallberg/PDT.

REQ 395/2019 – Requerimento

Ementa: Seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Marcio Pacheco, Deputado Estadual, solicitando esforços para angariar um kit mobiliário tipo um, para Unidade Básica de Saúde da Comunidade do Rio do Salto. Autor: Vereador Fernando Hallberg/PDT.

REQ 396/2019 – Requerimento

Ementa: Seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Marcio Pacheco, Deputado Estadual, solicitando esforços para angariar três automóveis básicos ESF para a Secretaria Municipal de Saúde de Cascavel. Autor: Vereador Fernando Hallberg/PDT.

REQ 397/2019 – Requerimento

Ementa: Seja encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, perante Excelentíssimo Senhor Deputado Marcio Pacheco, solicitando 1 kit mobiliário tipo 1, para Unidade de Saúde da Família- USF, do Distrito de Juvinópolis. Autor: Vereador Serginho Ribeiro/PDT.

Fonte: https://www.camaracascavel.pr.gov.br