Pauta do dia 08/10 da Câmara de Cascavel

Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 66ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, que acontecerá na terça-feira, 8 de outubro de 2019, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.

2º turno de discussão e votação

PLO 87/2019 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre autorização de concessão de uso de bem público que especifica ao Programa do Voluntariado Paranaense e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o direito de uso ao Programa do Voluntariado Paranaense – PROVOPAR, a Cozinha Social, pelo prazo de dez anos, a contar da data da assinatura do termo administrativo de concessão de direito de uso, do lote UP4-8, quadra 14, com 880m2, no Loteamento Jardim lnterlagos, matrícula nº 43.560, do 3º Cartório de Registro de imóveis de Cascavel, Paraná.

PLO 88/2019 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre autorização de concessão de uso de bem público que específica o Programa do Voluntariado Paranaense e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o direito de uso ao Programa do Voluntariado Paranaense – PROVOPAR, pelo prazo de dez anos, a contar da data da assinatura do termo administrativo de concessão de direito de uso, do lote 01, quadra 71-A, com 740m2, no Loteamento São Cristóvão, matrícula no 41.306, do 3º Cartório de Registro de Imóveis de Cascavel, Paraná.

PLO 91/2019 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Cria Lei Municipal que regulamenta as geladeiras solidárias de uso comunitário e compartilhado, na cidade de Cascavel e dá outras providências. Autor: Vereador Rafael Brugnerotto/PSB.

O projeto denominado geladeira solidária tem o propósito de diminuir o desperdício de alimentos bem como incentivar a adoção da cultura solidária entre os cascavelenses. O projeto institui regras para o funcionamento das geladeiras e do tipo de alimentos doados.

Turno único de discussão e votação

MOC 21/2019 – Moção

Ementa: Moção de Repúdio à aprovação do Projeto de Lei Complementar no 9 de 2019. Autores: Policial Madril/PMB, Cabral/PDT, Celso Dal Molin/PL, Jaime Vasatta/Podemos, Serginho Ribeiro/PDT, Josué de Souza/PTC, Paulo Porto/PCdoB, Parra/MDB, Pedro Sampaio/PSDB, Rômulo Quintino/PSL e Rafael Brugnerotto/PSB.

REQ 409/2019 – Requerimento

Ementa: Seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Carlos Roberto Massa Júnior, pedido de providência, no sentido de viabilizar transparência ao Exame de Direção para obter a carteira de habilitação. Autor: Vereador Policial Madril/PMB.

REQ 416/2019 – Requerimento

Ementa: Seja encaminhado ao Deputado Estadual Professor Lemos/PT, solicitando providências, apresentar requerimento de constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar possível omissão de socorro, por parte da gestão do Hospital Universitário do Oeste do Paraná. Autor: Dr. Jorge Bocasanta/PROS.

REQ 417/2019 – Requerimento

Ementa: Seja encaminhado ao Deputado Estadual Márcio Pacheco/PDT, solicitando providências, apresentar requerimento de constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar possível omissão de socorro, por parte da gestão do Hospital Universitário do Oeste do Paraná. Autor: Dr. Jorge Bocasanta/PROS.

REQ 418/2019 – Requerimento

Ementa: Seja encaminhado ao Deputado Estadual Coronel Lee/PSL, solicitando providências, apresentar requerimento de constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar possível omissão de socorro, por parte da gestão do Hospital Universitário do Oeste do Paraná. Autor: Dr. Jorge Bocasanta/PROS.

REQ 420/2019 – Requerimento

Ementa: Seja encaminhado ao Deputado Estadual Márcio Pacheco/PDT, que erija esforços junto ao Governo do Estado do Paraná para a realização de reformas nas quadras poliesportivas dos Colégios Estaduais Wilson Joffre, São Cristóvão, Marechal Castelo Branco e Eleodoro Ébano Pereira, localizados no Município de Cascavel. Autor: Vereador Serginho Ribeiro/PDT.

Fonte: https://www.camaracascavel.pr.gov.br