Pauta do dia 02/12/2019 da Câmara de Cascavel

ORDEM DO DIA

Da 81ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura.

Data: 2 de dezembro de 2019 – Abertura dos Trabalhos: 9h

Projeto de Lei nº 04 de 2019

Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 04 de 2019 – Institui a “Semana de Conscientização e Prevenção a Síndrome de Abstinência Neonatal” no Calendário Oficial do Município de Cascavel. (Autor: Vereador Policial Madril/PMB).

Esta lei institui no Calendário do Oficial de Eventos do Município de Cascavel, a “Semana de prevenção e combate a Síndrome de Abstinência Neonatal”, a ser realizada na última semana do mês de setembro de cada ano.

Projeto de Lei nº 114 de 2019

Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 114 de 2019 – Alteram as Leis Municipais nº 6.764 de 19 de outubro de 2017 – Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, 6.943 de 19 de dezembro de 2018 – Lei Orçamentária Anual para 2019. (Autor: Executivo Municipal).

A proposta legislativa pede autorização do Legislativo para incluir nas peças orçamentárias do município a atividade de parceria com entidades para desenvolvimento de ações nos Territórios Cidadãos através da abertura de Créditos Adicionais Especiais no valor de R$ 450.000,00, remanejados da reserva de contingência. De acordo com a prefeitura, o dinheiro será utilizado para realização de atendimentos presenciais, exames, palestras, oficinas, atividades recreativas e esportivas, em parceria com Organizações da Sociedade Civil.

Projeto de Lei nº 119 de 2019

Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 119 de 2019 – Dispõe sobre alterações nos requisitos dos cargos de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias dispostos no plano de cargos, vencimentos e carreiras do servidor público municipal, Lei Municipal nº 3.800, de 2004. (Autor: Executivo Municipal).

O projeto altera o plano de cargos e carreiras do município de forma a adequar o grau de escolaridade mínimo exigido para os cargos de agente comunitário de saúde e agente de combate a endemias, que passa de ensino fundamental para ensino médio, conforme regulamentação federal em vigor desde 2018.

Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2019

Em única discussão e votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2019 – Outorga o Título de Cidadão Honorário de Cascavel Dr. Nilo Laerse de Rezende. (Autor: Vereador Alécio Espínola/PSC).

Outorga o título de Cidadão de Cascavel ao Dr. Nilo Laerse de Rezende, em homenagem aos seus luzidos e meritórios serviços prestados a cidade de Cascavel, em especial pela sua importante participação na fundação da Associação Cascavelense de Amigos de Surdos (ACAS) e da Associação de Portadores de Fissura Lábio Palatal de Cascavel (APOFILAB).

Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2019

Em única discussão e votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2019 – Outorga a Medalha “Osmar Xiquinho Zimmermann” a Equipe de Natação da Associação Atlética Comercial. (Autor: Vereador Olavo Santos/Podemos).

A entrega da medalha Osmar Xiquinho Zirmmermann à equipe de natação da Associação Atlética Comercial que, de 2018 até o mês de agosto de 2019 conquistou 600 medalhas em 77 competições em todo Brasil.

Fonte: https://www.camaracascavel.pr.gov.br

Anote na sua Agenda!

Quer se programar? Então anote aí na sua agenda as licitações que ocorrerão na semana que vem! São elas:

02/12/2019 Pregão Eletrônico 336 – Registro de Preço – Contratação de empresa que realizará a entrega de marmitex em atendimento a necessidade de fornecimento de alimentação aos servidores da SEAGRE que desenvolvem atividades no interior do Município – R$ 214.880,00

03/12/2019 Pregão Eletrônico 326 – Contratação de seguro para os veículos cedidos pela SESA – R$ 37.913,37

04/12/2019 Tomada de Preço 33 – Contratação de empresa especializada no ramo da construção civil, que satisfaça todos os padrões de qualidade, para execução da reforma na Plateia do teatro municipal Sefrin Filho – R$ 271.583,96

04/12/2019 Pregão Eletrônico 331 – Contratação de empresa especializada em seguro contra incêndio e vendaval para imóveis próprios, locados e cedidos da SEASO   – R$ 17.009,19

04/12/2019 Pregão Eletrônico 338 – Registro de Preço – Aquisição de grama sintética esportiva com fornecimento de mão de obra para instalação em quadras esportivas diversos bairros – R$ 424.480,00

04/12/2019 Pregão Eletrônico 339 – Contratação de empresa para serviço de lavanderia, compreendendo lavagem e higienização de artigos de cama, mesa, banho, roupas de combate e incêndios, cortinas e equipamento de proteção individual, pertencente ao corpo de bombeiros de Cascavel – R$ 14.622,46

04/12/2019 Pregão Eletrônico 341 – Registro de Preço – Aquisição de mourões de madeira tratada à serem utilizados na colocação de portões de identificação e características nas estradas dos distritos e comunidades do interior do município –           R$ 24.966,50

05/12/2019 Pregão Eletrônico 340 – Aquisição de um galpão Lonado 10,0X30,0X5,0m, incluindo fabricação e montagem da estrutura para realização de eventos públicos da SAS –  R$ 193.796,32

05/12/2019 Pregão Presencial 342 – Registro de Preço –  Contratação de empresa para fornecimento e instalação de piso permeável em concreto para SAS – R$ 51.125,00

06/12/2019 Tomada de Preço 23 – Construção de passarela para pedestres no lago municipal de Cascavel – R$ 270.885,95

06/12/2019 CÂMARA –  Pregão Eletrônico 37 – Contratação de empresa especializada para fornecimento de link dedicado de acesso à internet, contemplando suporte técnico e o monitoramento do link e a instalação e a configuração do link. Período de 24 meses – R$ 193.059,84

Pauta do dia 26/11 da Câmara de Cascavel

Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 80ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, que acontecerá na terça-feira, 26 de novembro de 2019, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.

2º turno de discussão e votação

PLO 106/2019 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Altera a Lei nº 6.545, de 11.8.2015, que denomina de “Iraci Schwenck de Oliveira” um bem público municipal e dá outras providências. Autor: Vereador Carlinhos Oliveira/PSC.

Esta lei denomina de Iraci Schwenck de Oliveira a Unidade de Saúde da Família, situada na Rua Madalena Tagliaferro esquina com a Rua Vinicius de Moraes no Bairro Brasília, em reconhecimento a seu esforço pela comunidade.

PLO 120/2019 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre a extinção de cargo efetivo vago de Técnico em Radiologia. Autor: Executivo Municipal.

A proposta extingue a função do técnico em radiologia do plano de cargos dos servidores públicos municipais. A justificativa é de que é inviável à administração manter um quadro de servidores efetivos ocupantes do cargo de Técnico em Radiologia para a execução dessas atividades em sua forma direta em razão de haver uma demanda sazonal pelo serviço e a função não ser parte da atividade-fim da saúde municipal que é garantir o atendimento básico de saúde. A prefeitura destaca que nunca houve concurso para preenchimento das 30 vagas previstas no plano de cargos.

PLO 141/2019 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre a criação do Abono Compensatório e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal.

Com o corte dos adicionais de insalubridade e periculosidade que aconteceram em maio, cerca de 350 servidores da secretaria de Saúde tiveram redução no salário. No projeto encaminhado à Câmara agora, a prefeitura substitui os adicionais por um abono compensatório, que não incorpora aos vencimentos dos servidores. Serão beneficiados os servidores que tiveram a substituição do adicional de periculosidade pelo adicional de insalubridade e servidores que deixaram de fazer jus ao adicional de insalubridade e que cumprirem não tenham nenhuma das sete ocorrências em suas fichas funcionais, tais como três dias ou mais de faltas injustificadas, nota inferior a sete na avaliação de desempenho e penalização em processo disciplinar. A lei começa a valer em 1º de dezembro de 2019.

REQ 493/2019 – Requerimento

Ementa: Solicita esforços do Excelentíssimo Senhor Luiz Felipe Francischini, na deliberação da proposição de alteração da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Autor: Vereador Policial Madril/PMB.

REQ 495/2019 – Requerimento

Ementa: Solicita providência do Senhor Renato Mayer Bueno, Gerente da Companhia de Saneamento, no sentido de esclarecer os procedimentos que está sendo tomada para realizar a análise técnica, que terá como objetivo promover a execução do desassoreamento do Lago Municipal, a fim de orientar o município de Cascavel nas providências cabíveis na destinação final do material a ser retirado do Lago. Autor: Vereador Misael Junior/PSC.

Assessoria de Imprensa/CMC

Fonte: https://www.camaracascavel.pr.gov.br

Anote na sua agenda!

Quer se programar? Então anote aí na sua agenda as licitações que ocorrerão na semana que vem! São elas:

27/11/2019 Pregão Eletrônico 307 – Registro de Preço – Aquisição de móveis planejados para adequação das Unidades e Serviços de Saúde – R$ 1.751.161,65

27/11/2019 Pregão Eletrônico 333 – Registro de Preço – Aquisição de materiais laboratoriais em atendimento aos serviços de coleta da UPAs – R$ 968.124,00

28/11/2019 Pregão Eletrônico 334 – Aquisição de materiais e equipamentos paradesportivos para utilização em escolinhas, atividades físicas e treinamento de paratletas, Secretaria de Cultura e Esportes – R$ 16.153,21

28/11/2019 Pregão Eletrônico 311 – Aquisição de novos equipamentos de informática e software, bem como de peças e acessórios para manutenção e atualização dos equipamentos existentes (servidor, storage, telefone headset, cabo, scanner, bateria, gestor de banco de dados, equipamento de videoconferência de sala, curso linux) para utilização no Corpo de Bombeiros de Cascavel – Paraná. – R$ 275.892,74

29/11/2019 Pregão Eletrônico 337 – Contratação de empresa para prestação de serviços de natureza continuada de conservação e manutenção do canteiro central da av Tancredo Neves. R$ 1.136.342,88