Pauta do dia 02/12/2019 da Câmara de Cascavel

ORDEM DO DIA

Da 81ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura.

Data: 2 de dezembro de 2019 – Abertura dos Trabalhos: 9h

Projeto de Lei nº 04 de 2019

Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 04 de 2019 – Institui a “Semana de Conscientização e Prevenção a Síndrome de Abstinência Neonatal” no Calendário Oficial do Município de Cascavel. (Autor: Vereador Policial Madril/PMB).

Esta lei institui no Calendário do Oficial de Eventos do Município de Cascavel, a “Semana de prevenção e combate a Síndrome de Abstinência Neonatal”, a ser realizada na última semana do mês de setembro de cada ano.

Projeto de Lei nº 114 de 2019

Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 114 de 2019 – Alteram as Leis Municipais nº 6.764 de 19 de outubro de 2017 – Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, 6.943 de 19 de dezembro de 2018 – Lei Orçamentária Anual para 2019. (Autor: Executivo Municipal).

A proposta legislativa pede autorização do Legislativo para incluir nas peças orçamentárias do município a atividade de parceria com entidades para desenvolvimento de ações nos Territórios Cidadãos através da abertura de Créditos Adicionais Especiais no valor de R$ 450.000,00, remanejados da reserva de contingência. De acordo com a prefeitura, o dinheiro será utilizado para realização de atendimentos presenciais, exames, palestras, oficinas, atividades recreativas e esportivas, em parceria com Organizações da Sociedade Civil.

Projeto de Lei nº 119 de 2019

Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 119 de 2019 – Dispõe sobre alterações nos requisitos dos cargos de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias dispostos no plano de cargos, vencimentos e carreiras do servidor público municipal, Lei Municipal nº 3.800, de 2004. (Autor: Executivo Municipal).

O projeto altera o plano de cargos e carreiras do município de forma a adequar o grau de escolaridade mínimo exigido para os cargos de agente comunitário de saúde e agente de combate a endemias, que passa de ensino fundamental para ensino médio, conforme regulamentação federal em vigor desde 2018.

Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2019

Em única discussão e votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2019 – Outorga o Título de Cidadão Honorário de Cascavel Dr. Nilo Laerse de Rezende. (Autor: Vereador Alécio Espínola/PSC).

Outorga o título de Cidadão de Cascavel ao Dr. Nilo Laerse de Rezende, em homenagem aos seus luzidos e meritórios serviços prestados a cidade de Cascavel, em especial pela sua importante participação na fundação da Associação Cascavelense de Amigos de Surdos (ACAS) e da Associação de Portadores de Fissura Lábio Palatal de Cascavel (APOFILAB).

Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2019

Em única discussão e votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2019 – Outorga a Medalha “Osmar Xiquinho Zimmermann” a Equipe de Natação da Associação Atlética Comercial. (Autor: Vereador Olavo Santos/Podemos).

A entrega da medalha Osmar Xiquinho Zirmmermann à equipe de natação da Associação Atlética Comercial que, de 2018 até o mês de agosto de 2019 conquistou 600 medalhas em 77 competições em todo Brasil.

Fonte: https://www.camaracascavel.pr.gov.br

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