Apresentação de Relatório de Aquisição de Alimentos

No dia 10/12/19, as 15:30h na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Cascavel foi apresentado para a Secretária de Educação e as Nutricionistas responsáveis pela merenda escolar o relatório desenvolvido após visita a Escola Francisco Vaz de Lima, além da realização de análise dos editais de diversas secretarias e visitas em outras escolas municipais e centros de distribuição.

Buscando junto aos outros Observatórios Sociais pelo país, foi possível verificar que importantes avanços foram conquistados em prol da comunidade, com a aquisição de alimentos de maior qualidade e redução de custos para administração pública através de alterações nas redações dos editais e integração entre as secretarias. É exatamente esse trabalho e sugestões que abordamos neste relatório.

Veja o material na íntegra baixando-os.

Pauta do dia 16/12 da Câmara de Cascavel

ORDEM DO DIA

Da 85ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura.

Data: 16 de dezembro de 2019 – Abertura dos Trabalhos: 9h

Projeto de Lei Complementar nº 07 de 2019

Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº 07 de 2019 – Altera dispositivos da Lei Complementar nº 01, de 2001 e da Lei Complementar nº 66, de 2010, e dá outras providências. (Autor Executivo Municipal).

Altera o prazo para pagamento de boletos de tributos municipais como IPTU, Lixo, Alvará, lSS, etc., em qualquer instituição financeira, lotéricas, internet etc., de até 15 dias após o vencimento para 60 dias após o vencimento sem a necessidade de substituir e atualizar os boletos.

Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 111 de 2019

Em 1ª discussão e votação o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 111 de 2019 – Dispõe acerca das Vilas Rurais Cooperadas em âmbito do Município de Cascavel e dá outras providências. (Autor: Vereador Rafael Brugnerotto/PSB)

O projeto cria as vilas rurais cooperadas, com o objetivo de incentivar o cooperativismo entre os produtores de diferentes localidades do município e estabelece que estas áreas serão consideradas macro zona de especial interesse social, conforme determinações do Plano Diretor.

Projeto de Lei nº 126 de 2019

Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 126 de 2019 – Dispõe sobre o respeito à dignidade e integridade sexual de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento que merecem prioridade absoluta, conforme disposto na Constituição e demais legislações pertinentes e dá outras providências. (Autor: Vereador Rômulo Quintino/PSL).

De acordo com a justificativa do projeto, seu intuito é garantir o cumprimento pelo Poder Público Municipal das leis federais, estaduais e municipais que protegem a integridade e dignidade sexual de crianças e adolescentes, proibindo, no âmbito de sua competência legal e administrativa, a divulgação ou o acesso de crianças e adolescentes a imagens, músicas, objetos ou textos considerados pornográficos ou obscenos, conforme disposto no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Projeto de Lei nº 139 de 2019

Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 139 de 2019 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cascavel para o Exercício financeiro de 2020. (Autor: Executivo Municipal).

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é a última etapa na formulação do Orçamento Municipal e apresenta a previsão de receitas e despesas para o ano de 2020 de forma detalhada. Foram apresentadas 21 emendas ao orçamento, que serão discutidas e votadas na terça-feira.

Projeto de Lei nº 140 de 2019

Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 140 de 2019 – Dispõe sobre alterações no plano de cargos, vencimentos e carreiras do servidor público municipal, Lei Municipal nº 3.800, de 2004, no que se refere à atribuição sumária dos cargos de administrator hospitalar, enfermeiro, médico 40 horas e médico especialista. (Autor: Executivo Municipal).

A proposta altera as atribuições dos cargos de Médico Especialista, Médico 40 horas, Enfermeiro e Administrador Hospitalar de modo a ampliar sua atuação para atividades de gestão na Secretaria e não apenas diretamente com a comunidade, sejam nas unidades de saúde ou pronto atendimento, como previsto inicialmente no plano de carreiras.

Projeto de Lei nº 146 de 2019

Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 146 de 2019 – Denomina como o nome de Luiz Benjamin Crespi, um próprio público do município. (Autores: Vereadores Jaime Vasatta/Podemos, Alécio Espínola/PSC e Josué de Souza/PTC).

Esta lei denomina de Luiz Benjamin Crespi o Parque Linear do Córrego Bezerra, (Ecopark Oeste), próprio público em construção localizado na região do Santa Cruz e do Santo Inácio, abrangendo a Avenida das Torres, atravessando a Avenida Brasil até a Rua Públio Pimentel, no final da horta municipal, margeando o Rio Bezerra. Crespi chegou à Cascavel em 1954 e junto com sua família construiu a Comil Silos e Secadores, empresa que participou de várias obras importantes da cidade, gerou empregos e desenvolvimento.

Projeto de Lei nº 151 de 2019

Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 151 de 2019 – Dispõe sobre a organização da Procuradoria Geral do Município de Cascavel e dá outras providências. (Autor: Executivo Municipal).

O Projeto de Lei estabelece as regras de acesso, funções dos servidores na Procuradoria Jurídica da prefeitura, detalha a hierarquia e organograma do setor e também altera a denominação do cargo de Advogado para Procurador do Munícipio, institui o Adicional de Desempenho, no percentual de cinco por cento sobre o vencimento mensal e crescimento horizontal e vertical na carreira. A previsão de impacto financeiro no orçamento municipal com as alterações é de R$ 1.818.834,97 em 2020 e R$ 2.075.701,73 em 2021. De acordo com a prefeitura o projeto visa alinhar a Procuradoria com a reforma administrativa iniciada em 2017.

Projeto de Lei 155 de 2019

Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei 155 de 2019 – Dispõe sobre alterações na estrutura dos cargos efetivos de Guarda Patrimonial e Guarda Municipal dispostos no plano de cargos, vencimentos e carreira dos Servidor Público Municipal, Lei Municipal nº 3.800, de 2004. (Autor: Executivo Municipal).

O projeto altera a nomenclatura do cargo de Guarda Patrimonial para Guarda Civil Patrimonial, cria o Grupo Ocupacional de Segurança, que abrangerá os cargos de guarda patrimonial e guarda municipal, realinha o vencimento do cargo de Guarda Patrimonial, tendo em vista que o salário a categoria não sofre reestruturação salarial desde 2012 e hoje está bem próximo do piso nacional. O projeto ainda muda a escolaridade prevista para acesso à carreira de Guarda Patrimonial, que hoje é ainda a 6ª série do Ensino Fundamental para Ensino Médio e prevê a criação de um curso preparatório para desempenho da função de modo a preparar melhor os servidores.

Projeto de Lei nº 161 de 2019

Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 161 de 2019 – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A, com a garantia da União e dá outras providências. (Autor: Executivo Municipal).

Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A., com a garantia da União, até o valor de R$ 28.000.000,00 para serem utilizados na Secretaria de Educação. O projeto aponta 17 escolas e CMEIs que serão contemplados com os recursos, além da compra de equipamentos de informática e móveis para as escolas.

Projeto de Lei nº 160 de 2019

Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 160 de 2019 – Estabelece o perímetro urbano do Município de Cascavel e revoga a Lei nº 6.885, de 16.08.2018. (Autor: Executivo Municipal).

O projeto tem a intenção de expandir o perímetro urbano de Cascavel com proposta de execução de infraestrutura viária de prolongamento da Avenida das Torres e da Avenida Barão do Rio Branco, para proporcionar fluidez do tráfego entre as regiões Oeste e Norte da cidade, além de melhorar o acesso ao município por pessoas vindas de outras cidades.

Fonte: https://www.camaracascavel.pr.gov.br

Anote na sua Agenda!

Quer se programar? Então anote aí na sua agenda as licitações que ocorrerão na semana que vem! São elas:

16/12/2019 Pregão Eletrônico 350 – Registro de Preço – Contratação de serviços técnicos para execução de ensaios de laboratório e controle tecnológico dos solos, brita graduada, concreto asfáltico e concreto de cimento Portland, para obras do município. – R$ 1.707.727,50

16/12/2019 Pregão Eletrônico   351 – Registro de Preço – Aquisição de material e equipamentos esportivos para uso nas escolinhas de iniciação esportivas, atividades e programas de recreação e lazer e para treinamento de atletas que representam o Munícipio em jogos e campeonatos. R$ 294.105,02

17/12/2019 Pregão Eletrônico   352 – Aquisição – Aquisição de equipamentos, materiais e produtos químicos para a limpeza e a manutenção da água das piscinas térmicas da Secretaria Cultura e Esporte. R$ 243.398,27

18/12/2019 Pregão Eletrônico   331 – Aquisição – Contratação de empresa especializada em seguro contra incêndio e vendaval para imóveis próprios, locados e cedidos da SEASO. R$ 17.009,19

18/12/2019 Pregão Eletrônico   353 – Registro de Preço – Aquisição de cones e cavaletes para sinalização viária em atendimento as necessidades do munícipio quanto às ações de proteção e defesa civil. R$ 190.095,00

18/12/2019 Pregão Eletrônico   354 – Registro de Preço – Aquisição de materiais de consumo (exames de VHS) para setor de bioquímica do laboratório municipal. R$ 67.560,00

19/12/2019 Pregão Eletrônico   355 – Aquisição – Aquisição e instalação (start up) de grupo gerador movido a biogás proveniente do Aterro Sanitário Municipal. R$ 187.149,00

19/12/2019 Pregão Eletrônico   356 – Registro de Preço – Execução por empresa especializada, de ensaios de laboratório e controle tecnológico de qualidade de solos, pavimentação e concreto para obras de infraestrutura contratadas pela prefeitura. R$ 341.600,50

19/12/2019 Pregão Eletrônico   357 – Registro de Preço – Aquisição de insumos e materiais hospitalares em atendimento ao PAID e Núcleo de Ostomizados da Secretaria da saúde. R$ 1.143.856,80

20/12/2019 Concorrência 22 Modernização parcial do pátio de iluminação pública pela substituição de luminárias existentes por luminárias de tecnologia LED e materiais elétricos. R$ 14.102.115,65

20/12/2019 Concorrência 25 – Contratação de empresa especializada para execução de obras de reurbanização nas Av Gralha Azul, Interlagos, Papagaio, e rua Itália. R$ 5.054.507,29

20/12/2019 Pregão Eletrônico   340 – Aquisição – Aquisição de um galpão Lonado 10,0X30,0X5,0m, incluindo fabricação e montagem da estrutura para realização de eventos públicos da SEASO. R$ 193.796,32

20/12/2019 Pregão Eletrônico   279 – Contratação – Contratação de empresa para provimento de sistemas de gestão administrativa e arrecadação fiscal, gestão de RH, gestão de saúde, que deverão estar desenvolvidos em ambiente web R$ 5.182.382,89

20/12/2019 Pregão Eletrônico   358 – Registro de Preço – Aquisição de materiais de construção para os diversos órgãos da Administração Pública. R$ 967.135,00

20/12/2019 Pregão Eletrônico   359 – Registro de Preço –  Aquisição de lâmpadas que serão aplicadas na manutenção e ampliação da iluminação pública, através do setor de iluminação pública da SESOP. R$ 206.500,00

20/12/2019 Pregão Eletrônico   360 – Aquisição – Aquisição de conjunto móvel de britagem primária novo, em atendimento as necessidades de adequação das pedras aos parâmetros ideais para a realização de manutenção de estradas rurais no interior do município de Cascavel. R$ 1.592.666,66

Para processos licitatórios da Prefeitura, acesse: https://cascavel.atende.net/?pg=transparencia#!