Comissão de Fiscalização vai debater situação de 860 obras paradas em escolas e creches

Dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) apontam para a existência de cerca de 860 obras paralisadas em creches, escolas e quadras poliesportivas em todo os Brasil. Para debater o assunto, na quarta-feira (5), às 9h, no plenário 9, em Brasília, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados convidou o Observatório Social do Brasil e Transparência Brasil. A audiência será interativa e poderá ser acompanhada pelo e-democracia.

As organizações desenvolvem juntas o projeto “Obra Transparente”, que consiste em uma rede de 21 observatórios sociais que atuam no monitoramento de obras de escolas e creches financiadas pelo governo federal.

Segundo o deputado que pediu o debate, Roberto de Lucena (Pode-SP), o objetivo central do projeto é ampliar a transparência e a accountability na execução de projetos de infraestrutura educacional, atuando tanto para pressionar governos para a retomada de obras inacabadas, como para prevenir novos atrasos e paralisações por meio de um controle social mais ativo.

Foram convidados para a audiência pública Ney da Nóbrega Ribas, presidente Observatório Social do Brasil; Marcos Gerhardt Lindenmayer, ouvidor-geral adjunto substituto da Controladoria-Geral da União (CGU); representante do FNDE; Bianca Vaz Mondo, gerente do projeto Obra Transparente, da Transparência Brasil; além de representante do FNDE.

via ‘Agência Câmara Notícias‘.

Link para acesso: https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/803

Feirão da Cidadania

Neste sábado 01 de dezembro, os membros do Observatório Social de cascavel marcaram presença no Feirão da Cidadania, que ocorreu na avenida brasil.

A participação do Observatório no Feirão da Cidadania, foi muito importante, pois é uma forma da nossa entidade poder demonstrar os trabalhos realizados junto a comunidade, e principalmente, fomentar no cidadão a importância do acompanhamento dos gastos públicos, e com isso também alcançar novos voluntários.

O feirão ocorreu das 10:00 ás 14:00 e contou com a participação várias outras entidades, como a JCI, Apofilab, Uopeccan, Instituto Décio Mertz, Ong Amigos dos Rios, Território Cidadão e Provopar.

‘Mapa de risco’ do TCU indica 38 órgãos públicos federais mais vulneráveis à fraude e corrupção

Auditoria do Tribunal de Contas da União avaliou quais órgãos públicos estão mais suscetíveis à fraude e corrupção. O trabalho analisou se os sistemas de controles dos órgãos do Executivo são compatíveis com os seus poderes econômico e regulatório. As informações colhidas em 287 instituições resultaram em um ‘MAPA DE RISCO’ (CLIQUE PARA ACESSAR), que revelam importantes vulnerabilidades, segundo o TCU.

Auditoria do Tribunal de Contas da União avaliou quais órgãos públicos estão mais suscetíveis à fraude e corrupção. O trabalho analisou se os sistemas de controles dos órgãos do Executivo são compatíveis com os seus poderes econômico e regulatório. As informações colhidas em 287 instituições resultaram em um ‘MAPA DE RISCO’ (CLIQUE PARA ACESSAR), que revelam importantes vulnerabilidades, segundo o TCU.

Nas 38 unidades com maior poder econômico, por exemplo, os sistemas de controle são considerados ‘frágeis’. Juntas, elas gerenciam R$ 216 bilhões.

A corrupção no País atinge 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com a Fiesp. Dois em cada cinco executivos pagam propina ao prestar serviços ou negociar com poder público, segundo a Transparência Internacional.

Para a ONU, esquemas de corrupção causam perdas de R$ 200 bilhões por ano no Brasil.

O TCU propôs uma série de comunicações, recomendações e determinações aos órgãos auditados.

A auditoria levou três critérios em consideração: o poder econômico (total de recursos disponível para contratação de bens e serviços), o poder de regulação (poder de autorizar e fiscalizar os recursos e seus impactos) e a robustez dos sistemas de controle contra fraude e corrupção.

O levantamento revela que 80% das instituições de maior poder econômico que integram o Orçamento Geral da União ainda estão em ‘níveis iniciais de estabelecimento de controle contra corrupção’.

Situação semelhante foi observada nos órgãos de alto poder de regulação, que apresentaram 51% das instituições nesse estágio.

“A maioria das instituições do Poder Executivo com maiores poderes econômico e de regulação declararam que não adotam sistematicamente gestão de riscos de modo a prevenir casos de fraude e corrupção”, alerta o Tribunal de Contas da União.

Segundo o tribunal, ‘as estatais possuem os melhores níveis de controle devido, em tese, à sua aproximação com o mercado privado, que leva à criação de políticas de accountability’.

“Os maiores níveis de controle foram verificados nas estatais, que, por sua própria natureza e pelo mercado ao qual estão inseridas, são mais demandadas a desenvolver esses controles.”

O levantamento constatou a ‘inexistência de critérios objetivos ou exigências específicas de padrões éticos para ocupantes de cargos comissionados’.

Dados obtidos pelo TCU revelam que 554 funcionários em funções comissionadas foram punidos com algum tipo de restrição entre agosto do ano passado e julho deste ano.

Do total, 226 tiveram as contas julgadas irregulares, 31 foram adicionadas ao Cadastro de Expulsões da Administração Federal e outras 49 condenadas por improbidade administrativa.

Fonte: https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/mapa-de-risco-do-tcu-indica-38-orgaos-publicos-federais-mais-vulneraveis-a-fraude-e-corrupcao/

Foi deferida liminar em favor da ACIC, determinando que o Município deixe de aplicar penalidades contra as empresas que funcionem no próximo dia 14 de novembro, feriado municipal.
Tal decisão judicial abrange todos os associados da ACIC.
De acordo com a Lei Municipal nº 5.689/2010, as empresas estavam proibidas de trabalhar ou compensar o trabalho realizado no referido feriado.
Por meio da liminar, essa proibição deixou de existir.
Agora, as empresas poderão negociar Acordos ou Convenções Coletivas, prevendo o trabalho neste dia com a respectiva compensação.
A ACIC contou com a assessoria do escritório Marins Bertoldi Advogados, na pessoa do advogado Dr. Joaquim Pereira Alves Junior.

E-book Manual de Licitações

>>Tem e-book novo pra você que gosta de se atualizar! <<

O Manual de Licitações é uma inovação do TCE-PR e do SEBRAE/PR, que orienta gestores, servidores e toda a sociedade interessada sobre a maneira correta de efetuar as compras e contratações de serviços. Tudo de maneira interativa e gameficada!

➦ Acesse o Manual neste link: https://goo.gl/7uE6C7

Ou acesse pela aba de E-books do nosso blog!

Aproveite!!! 😀

 

Prestação de Contas do 1° e 2° Quadrimestre do OSC

O Observatório Social de Cascavel disponibiliza ao público a sua apresentação referente a prestação de contas do 1° e 2° quadrimestre de 2018.

Abaixo segue o link para fazer o download da apresentação diretamente:

Prestação de contas

Maiores dúvidas entrar em contato com Alexandre Galo ou Cristina Silva

Telefone: 3223 8876

emails: cascavel@osbrasil.org.br ou cascavel.adm@osbrasil.org.br

Facebook: https://www.facebook.com/ObservadoresCascavel/?ref=settings

 

 

Lançamento do Portal de Compras Territorial

A ACIC convida a todos os  compradores públicos e fornecedores para o evento de lançamento do novo Portal de Compras Territorial

O Programa Compra PR é uma ação de incentivo á economia regional, com o objetivo de usar o poder de compra de instituições públicas e privadas como fator de desenvolvimento do território.

Participe!