Prestação de contas do 2º quadrimestre de 2019

No dia 11/09, às 19 hrs na ACIC, foi realizado a prestação de contas do 2º quadrimestre de 2019 do Observatório Social de Cascavel, com a presença do Presidente Rui dias da Rosa, colaboradores e voluntários. Contamos também com as ilustres presenças dos vereadores Carlinhos de Oliveira e Celso Dal Molin. O Observatório agradece a todos os presentes que vieram prestigiar nossa prestação de contas.

Anote aí na sua agenda!

Quer se programar? Então anote aí na sua agenda as licitações que ocorrerão na semana que vem! São elas:

26/08/2019 – Pregão Eletrônico         185 – Aquisição de troféus e medalhas – R$ 202.019,00

26/08/2019 – Pregão Presencial        186 – Aquisição de cadeira escolar adaptada e plano inclinado imantado – R$ 38.998,80

26/08/2019 – Pregão Eletrônico         188 – Aquisição de kits de uniformes escolares para alunos da rede pública de ensino – R$ 5.746.885,00

26/08/2019 – Pregão Eletrônico         189 – Locação de equipamentos para recreação e lazer – R$ 270.262,50

26/08/2019 – Pregão Eletrônico         184 – Aquisição de materiais laboratoriais (Tipagem sanguínea e Teste Coombs) – R$ 323.904,00

27/08/2019 – Concorrência 12 – Reforma e ampliação da Escola Municipal N. Sra. Salete – R$ 5.748.358,81

27/08/2019 – Pregão Eletrônico         190 – Aquisição de cancela para controle da entrada e saída de veículos do estacionamento interno do paço municipal – R$ 35.285,98

27/08/2019 – Pregão Eletrônico         191 – Aquisição de balas mastigáveis para serem distribuídas às crianças no evento NATAL PARA TODOS – R$ 6.050,00

27/08/2019 – Pregão Eletrônico         192 – Aquisição de container marítimo – R$ 625.285,72

27/08/2019 – Pregão Eletrônico         194 – Aquisição e instalação de películas de proteção solar em veículos – R$ 7.442,13

29/08/2019 – Pregão Eletrônico         23 – Câmara – Aquisição de firewall e antivírus – R$ 79.825,00

28/08/2019 – Tomada de Preços 19 – Execução de quadra de grama sintética no bairro Santos Dumont – R$ 430.277,27

28/08/2019 – Pregão Eletrônico         195 – Aquisição de equipamentos e materiais de áudio, vídeo e foto em atendimento à Secretaria de Comunicação Social – R$ 118.196,48

28/08/2019 – Pregão Eletrônico         146 – Aquisição de alimentos para animais do zoológico – R$ 118.595,44

29/08/2019 – Pregão Eletrônico         196 – Aquisição de fraldas em atendimento ao CAFI – R$ 19.350,00

29/08/2019 – Pregão Eletrônico         197 – Aquisição de materiais de consumo (Testes Tap e Teses KPTT) para o setor de bioquímica – R$ 89.190,00

29/08/2019 – Pregão Eletrônico         198 – Serviço de transporte de pacientes, acompanhantes e servidores dentro do estado do PR – R$ 20.240,00

30/08/2019 – Pregão Eletrônico         199 – Aquisição de materiais odontológicos para Unidades Odontológicas Básicas e especializadas – R$ 19.492,50

30/08/2019 – Pregão Eletrônico         200 – Aquisição de grama sintética e materiais complementares para usar nas ações desenvolvidas pela SEMDEC – R$ 127.941,10

30/08/2019 – Pregão Eletrônico         193 – Aquisição de óleos lubrificantes e graxa – R$ 287.322,35

Pauta do dia 20/08 da Câmara de Cascavel

Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 52ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, que acontecerá na terça-feira, 20 de agosto de 2019, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.

2º turno de discussão e votação

PLO 56/2019 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 6.792 de 13 de dezembro de 2017 e suas alterações, que dispõe sobre restruturação organizacional do Município de Cascavel e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal.

Como consequência da aprovação da lei que extingue a Cettrans, o projeto de lei agora apresentado para discussão altera a estrutura organizacional do Município, retirando a Cettrans da lista das empresas públicas (alínea “b” do inciso II do art. 7º da Lei nº 6.792/2017) e incluindo a Transitar na lista das autarquias (alínea “a” do mesmo inciso). Os Anexos I e II do projeto alteram o organograma da Prefeitura e o Quadro de Cargos em Comissão dos Órgãos da Administração Indireta. Emenda dos vereadores Fernando Hallberg (PDT), Policial Madril (PMB) e Pedro Sampaio (PSDB) acrescenta dispositivo que exige que ocupantes de cargos de diretoria e gerência possuam experiência comprovada nos cargos e graduação correspondente.

PLO 82/2019 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre instituição em âmbito do Município de Cascavel, o Dia do Bombeiro, bem como sua inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município, e dá outras providências. Autor – Vereador Mazutti/PSL.

Pela sua proposta, o vereador quer incluir no Calendário Oficial de Eventos do Município a data que já é o Dia do Bombeiro em âmbito nacional, o dia 2 de julho.

PLO 77/2019 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. Autor: Executivo Municipal.

O projeto de lei do Executivo solicita autorização para contratar operações de crédito no valor de R$ 22 milhões. Desse valor, R$ 15 milhões se destinam à reestruturação e recuperação da malha asfáltica da cidade, R$ 4 milhões para infraestrutura de esporte e lazer, incluindo a construção do Ginásio de Esportes do distrito de Juvinópolis, e os restantes R$ 3 milhões serão dedicados à aquisição de duas pontes de embarque (fingers) para o Aeroporto Municipal.

PLO 78/2019 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Cria o Programa de Fomento à Produção e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal.

A proposição pretende criar incentivos para empresas industriais, comerciais e de prestação de serviço que se instalarem ou ampliares atividades em Cascavel. O projeto prevê incentivos fiscais e econômicos, por meio de isenção de impostos e taxas, alienação de áreas e imóveis industriais e melhores condições para abertura e implantação de empresas. O Executivo pretende também, entre outras medidas, facilitar o acesso às licitações e fomentar a criação de empresas do tipo “startup”.

Turno único de discussão e votação

DPR 26/2019 – Dilação de Prazo de Requerimento

Ementa: Pedido de Dilação de Prazo dos Requerimentos nº 285/2019, do Vereador Pedro Sampaio/PSDB, e nº 303/2019, do Vereador Parra/MDB.

FONTE: https://www.camaracascavel.pr.gov.br

Monit Social, no ar!

Conheça a ferramenta que facilita a consulta do uso dos recursos públicos destinados a bolsas, auxílios e outros benefícios.


A plataforma Monit Social que foi aprovada e com louvor, pelo Observatório Social do Brasil no final do ano de 2018, está ativa e disponível de forma gratuita para a sociedade.

Essa plataforma foi desenvolvida para proporcionar mais transparência aos cidadãos. O seu projeto foi idealizado com a meta de simplificar o acesso à informação no que diz respeito à utilização dos recursos públicos, fornecendo desta forma, um meio prático de consulta sobre a aplicação dos recursos. Visto que, embora os sites de transparência dos órgãos públicos cumpram a lei do acesso à informação, os dados acabam por serem entregues em muitos dos casos gerando planilhas extensas ou que de alguma forma comprometem o entendimento dos cidadãos interessados, devido a complexidade das informações.

A plataforma Monit Social, têm como característica unificar as consultas e cruzar as informações quanto aos repasses governamentais com objetivo fiscalizatório. Seu funcionamento utiliza inteligência computacional para relacionar os dados em busca de inconsistências e cruzando informações das mais variadas fontes. Por enquanto, os dados são de 2017.

Todos os custos do desenvolvimento desta plataforma são provenientes do Observatório Social de Chapecó e a ferramenta pode ser acessada por meio do site www.osbrasil.org.

Abaixo, seguem fotos ilustrativas da plataforma:

Fonte:
http://chapeco.osbrasil.org.br/monit-social/

🚨🚨AVISO🚨🚨

Pessoal, o OS de Cascavel está oficialmente participando do 2º Concurso de Boas Práticas. O que é:

2º Concurso de Boas Práticas do Sistema OSB: uma mostra de vídeos de até 90 segundos contando uma iniciativa de sucesso dos OSB. Os vídeos serão submetidos a votação popular e o três trabalhos que tiverem recebido o maior número de curtidas serão premiados durante o 3º Congresso Pato Pelo Brasil (Curitiba – PR)

Peço a colaboração de todos para entrar neste link e curtir o nosso vídeo! Divulgue entre os seus amigos e vamos ganhar esse concurso!!!!

Falta de acesso à informação em municípios prejudica controle social

Após sete anos de vigência da Lei de Acesso a Informação (LAI), pedidos de acesso a informação da Transparência Brasil sobre obras de creches e escolas mostram que sua implementação e efetividade continuam baixas.

Continuamos enfrentando problemas tão básicos que poderiam ser resolvidos mediante o simples comprometimento dos municípios em fomentar a transparência ativa de seus atos.

Ao longo dos projetos Tá de Pé e Obra Transparente, a Transparência Brasil realizou 105 pedidos de acesso à informação sobre obras de escolas e creches a 43 municípios diferentes, 22 deles capitais brasileiras.

Foram solicitados dados sobre status, cronogramas e andamento das obras, bem como dos contratos celebrados pelos órgãos públicos. A taxa de atendimento total é baixa: 60% dos pedidos não foram atendidos ou só foram atendidos parcialmente.

O Observatório Social de Cascavel disponibiliza a todos este dedicado relatório que se mostra tão importante, já que o não cumprimento da LAI configura conduta ilícita e o agente público pode ser responsabilizado por improbidade administrativa.

Relatório Final do Projeto Obra Transparente

O projeto Obra Transparente vem sendo implementado pela Transparência Brasil desde maio de 2017, em parceria com o Observatório Social do Brasil (OSB) e com observatórios sociais locais atuantes em 21 municípios das regiões Sul e Sudeste.

            A iniciativa se concluiu em junho de 2019. Em sua proposta original, o projeto buscou sobretudo fortalecer o controle social de obras públicas pelos observatórios sociais participantes por meio de:

  1. Treinamentos para o monitoramento de obras públicas;
  2. Assessoria técnica aos observatórios;
  3. Compartilhamento de experiências e boas práticas.


            Em paralelo a essas ações, o projeto também ofereceu suporte aos observatórios para o acompanhamento detalhado de um total de 135 obras do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) nos municípios participantes.   

            O programa, introduzido em 2007 pelo Governo Federal e conduzido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), prevê assistência técnica e financeira aos municípios para a construção de infraestrutura educacional.
            Como consequência desse trabalho, coletaram-se evidências qualitativas relevantes sobre a implementação do Proinfância em nível local e os inúmeros entraves enfrentados para que as metas do programa fossem atingidas.     

            Neste relatório são apresentados os resultados obtidos nos dois anos de duração do projeto, destacando os achados do trabalho de monitoramento sistemático das obras.

Observatório Social de Cascavel recebe Prêmio República

O VII Prêmio República de Valorização do Ministério Público Federal teve os vencedores conhecidos na noite desta terça-feira (30), durante cerimônia na Villa Rizza, em Brasília. A iniciativa, da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), tem como objetivo identificar e dar visibilidade à atuação dos membros do MPF, além de estimular parcerias entre os entes que se dedicam à promoção da Justiça e à defesa do Estado Democrático de Direito.

Entre os presentes, estiveram o ministro do Superior Tribunal de Justiça Mauro Campbell Marques; o vice procurador-geral da República, Luciano Maia; o corregedor do Ministério Público Federal, Oswaldo Barbosa Silva; o presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Roberto Leonel; além de autoridades e jornalistas.

De acordo com o presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, o Prêmio República estimula boas práticas, não apenas na carreira do Ministério Público, mas também em parceiros da sociedade civil. “O MP e a sociedade civil são parceiros na proteção dos bens jurídicos, tão importantes para todos nós. Estimular as boas práticas, apontar rumos e soluções, é o que de melhor que podemos fazer”, afirmou Robalinho.

O vice-procurador-geral da República, Luciano Maia, ressaltou os efeitos positivos do prêmio para a carreira e o MP. “Esse prêmio, com tantos temas, tão variados, revela a pluralidade e a diversidade dos carismas, dos dons dos procuradores e parceiros. Estamos aqui para uma celebração revelante, que impulsiona aquelas iniciativas que merecem se tornar conhecidas para serem multiplicadas, renovadas”, disse Maia.

Na edição deste ano, 142 iniciativas foram inscritas, divididas em 15 categorias. As iniciativas foram analisadas por 17 jurados que definiram os finalistas com base nos seguintes critérios: alcance social, criatividade, complexidade, eficiência e potencial de multiplicação.

→ Categoria: RESPONSABILIDADE SOCIAL

1º lugar – Mais Saúde Participante: Ana Vargas

2º lugar – Obra transparente: ampliando a transparência e a accountability na educação

Responsável pela inscrição: Manoel Galdino Pereira Neto
Demais Participantes: Observatório Social do Brasil, Observatório Social de Araucária – PR, Observatório Social de Caçador – SC, Observatório Social de Campo Mourão – PR, Observatório Social de Cascavel – PR, Observatório Social de Chapecó – SC, Observatório Social de Foz do Iguaçu – PR, Observatório Social de Goioerê – PR, Observatório Social de Gravataí – RS, Observatório Social de Guarapuava – PR, Observatório Social de Imbituba – SC, Observatório Social de Lajeado – RS, Observatório Social de Limeira – SP, Observatório Social de Palhoça – SC, Observatório Social de Paranaguá – PR, Observatório Social de Pelotas – RS, Observatório Social de Ponta Grossa – PR, Observatório Social de Santa Maria – RS, Observatório Social de São Francisco do Sul – SC, Observatório Social de São José dos Campos – SP, Observatório Social de Taubaté – SP, Observatório Social de Uberlândia – MG Controladoria Geral da União – SC, Conselho de Arquitetura e Urbanismo

3º lugar – Auditoria Cívica na saúde do Distrito Federal e projeto Adote um postinho Responsável pela inscrição: Olavo Pontes Santana Demais Participantes: Jovita Rosa, Bruno Rolim, Everton Kischlat, Diego Ramalho, Calebe Cerqueira, Asafe Cerqueira, Emerson Lima, Luiz Nantes

MENÇÃO HONROSA | Aplicativo Meu Ambiente Responsável pela inscrição: Evaldo Fernandes da Silva Junior Demais Participantes: Cintia Fernandes da Silva

Acesse aqui a lista completa dos finalistas e colocação.


Fonte: http://www.anpr.org.br/noticia/5746

Anota aí na sua agenda!

Quer se programar? Então anote aí na sua agenda as licitações que ocorrerão na semana que vem! São elas:

28/05/2019 – Câmara Pregão Presencial 12 – Contratação de empresa para manutenção/prevenção corretiva nas instalações do prédio da Câmara – R$ 30.765,50

29/05/2019 – Pregão Eletrônico 90 – Aquisição de peças para conserto/manutenção das maquinas coladeira de borda da SEMED – R$ 38.742,20

30/04/2019 – Pregão Eletrônico 52 – Contratação de serviço de lavanderia – R$ 442.650,00

30/05/2019 – Pregão Eletrônico 89 – Fornecimento e instalação de sinalização, materiais e equipamentos de segurança contra incêndios na SEMED – R$ 997.383,85

31/05/2019 – Pregão Eletrônico 73 – Aquisição de 30 buffets para atender as Escolas de Tempo Integral – R$ 173.625,00

30/05/2019 – Pregão Eletrônico 91 – Aquisição de comparador clorométrico e reagentes para a SESAU – R$ 9.521,00

31/05/2019 – Pregão Eletrônico 92 – Aquisição de materiais de construção para os diversos órgãos da Administração Pública – R$ 593.656,50

31/05/2019 – Pregão Presencial 93 – Aquisição de kits de lanche para o projeto Cidadania Jovem – R$ 136.136,00

Precisa dos editais?

Para processos licitatórios da Prefeitura, acesse: https://cascavel.atende.net/?pg=transparencia#!


Para processos licitatórios da Câmara, acesse: https://www.camaracascavel.pr.gov.br/transparencia/licitacoes/editais-2019/pregao-eletronico-presencial-6.html