Pauta do dia 26/11 da Câmara de Cascavel

Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 80ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, que acontecerá na terça-feira, 26 de novembro de 2019, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.

2º turno de discussão e votação

PLO 106/2019 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Altera a Lei nº 6.545, de 11.8.2015, que denomina de “Iraci Schwenck de Oliveira” um bem público municipal e dá outras providências. Autor: Vereador Carlinhos Oliveira/PSC.

Esta lei denomina de Iraci Schwenck de Oliveira a Unidade de Saúde da Família, situada na Rua Madalena Tagliaferro esquina com a Rua Vinicius de Moraes no Bairro Brasília, em reconhecimento a seu esforço pela comunidade.

PLO 120/2019 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre a extinção de cargo efetivo vago de Técnico em Radiologia. Autor: Executivo Municipal.

A proposta extingue a função do técnico em radiologia do plano de cargos dos servidores públicos municipais. A justificativa é de que é inviável à administração manter um quadro de servidores efetivos ocupantes do cargo de Técnico em Radiologia para a execução dessas atividades em sua forma direta em razão de haver uma demanda sazonal pelo serviço e a função não ser parte da atividade-fim da saúde municipal que é garantir o atendimento básico de saúde. A prefeitura destaca que nunca houve concurso para preenchimento das 30 vagas previstas no plano de cargos.

PLO 141/2019 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre a criação do Abono Compensatório e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal.

Com o corte dos adicionais de insalubridade e periculosidade que aconteceram em maio, cerca de 350 servidores da secretaria de Saúde tiveram redução no salário. No projeto encaminhado à Câmara agora, a prefeitura substitui os adicionais por um abono compensatório, que não incorpora aos vencimentos dos servidores. Serão beneficiados os servidores que tiveram a substituição do adicional de periculosidade pelo adicional de insalubridade e servidores que deixaram de fazer jus ao adicional de insalubridade e que cumprirem não tenham nenhuma das sete ocorrências em suas fichas funcionais, tais como três dias ou mais de faltas injustificadas, nota inferior a sete na avaliação de desempenho e penalização em processo disciplinar. A lei começa a valer em 1º de dezembro de 2019.

REQ 493/2019 – Requerimento

Ementa: Solicita esforços do Excelentíssimo Senhor Luiz Felipe Francischini, na deliberação da proposição de alteração da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Autor: Vereador Policial Madril/PMB.

REQ 495/2019 – Requerimento

Ementa: Solicita providência do Senhor Renato Mayer Bueno, Gerente da Companhia de Saneamento, no sentido de esclarecer os procedimentos que está sendo tomada para realizar a análise técnica, que terá como objetivo promover a execução do desassoreamento do Lago Municipal, a fim de orientar o município de Cascavel nas providências cabíveis na destinação final do material a ser retirado do Lago. Autor: Vereador Misael Junior/PSC.

Assessoria de Imprensa/CMC

Fonte: https://www.camaracascavel.pr.gov.br

Anote na sua agenda!

Quer se programar? Então anote aí na sua agenda as licitações que ocorrerão na semana que vem! São elas:

27/11/2019 Pregão Eletrônico 307 – Registro de Preço – Aquisição de móveis planejados para adequação das Unidades e Serviços de Saúde – R$ 1.751.161,65

27/11/2019 Pregão Eletrônico 333 – Registro de Preço – Aquisição de materiais laboratoriais em atendimento aos serviços de coleta da UPAs – R$ 968.124,00

28/11/2019 Pregão Eletrônico 334 – Aquisição de materiais e equipamentos paradesportivos para utilização em escolinhas, atividades físicas e treinamento de paratletas, Secretaria de Cultura e Esportes – R$ 16.153,21

28/11/2019 Pregão Eletrônico 311 – Aquisição de novos equipamentos de informática e software, bem como de peças e acessórios para manutenção e atualização dos equipamentos existentes (servidor, storage, telefone headset, cabo, scanner, bateria, gestor de banco de dados, equipamento de videoconferência de sala, curso linux) para utilização no Corpo de Bombeiros de Cascavel – Paraná. – R$ 275.892,74

29/11/2019 Pregão Eletrônico 337 – Contratação de empresa para prestação de serviços de natureza continuada de conservação e manutenção do canteiro central da av Tancredo Neves. R$ 1.136.342,88

Pauta do dia 25/11 da Câmara de Cascavel

Da 79ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura.

Data: 25 de novembro de 2019 – Abertura dos Trabalhos: 9h

Projeto de Lei nº 106 de 2019

Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 106 de 2019 – Altera a Lei nº 6.545, de 11.8.2015, que denomina de “Iraci Schwenck de Oliveira” um bem público municipal e dá outras providências. (Autor: Vereador Carlinhos Oliveira/PSC).

Esta lei denomina de Iraci Schwenck de Oliveira a Unidade de Saúde da Família, situada na Rua Madalena Tagliaferro esquina com a Rua Vinicius de Moraes no Bairro Brasília, em reconhecimento a seu esforço pela comunidade.

Projeto de Lei nº 101 de 2019

Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 101 de 2019 – Institui o “Dia Bombeiro Civil” no Município de Cascavel e dá outras providências. (Autor: Vereador Policial Madril/PMB).

O projeto institui o “Dia do Bombeiro Civil”, a ser celebrado sempre no dia 2 do mês de julho de cada ano. O Bombeiro Civil é um profissional treinado e equipado para atuar na prevenção e preparação para emergências e na resposta aos desastres, de forma a reduzir seus impactos e consequências. Para tal, buscam eliminar situações de risco e executando salvamentos terrestres, aquáticos e em altura, protegendo pessoas e patrimônios de incêndios, explosões, vazamentos, afogamentos ou qualquer outra situação de emergência.

Projeto de Lei nº 120 de 2019

Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 120 de 2019 – Dispõe sobre a extinção de cargo efetivo vago de Técnico em Radiologia. (Autor: Executivo Municipal).

A proposta extingue a função do técnico em radiologia do plano de cargos dos servidores públicos municipais. A justificativa é de que é inviável à administração manter um quadro de servidores efetivos ocupantes do cargo de Técnico em Radiologia para a execução dessas atividades em sua forma direta em razão de haver uma demanda sazonal pelo serviço e a função não ser parte da atividade-fim da saúde municipal que é garantir o atendimento básico de saúde. A prefeitura destaca que nunca houve concurso para preenchimento das 30 vagas previstas no plano de cargos.

Projeto de Lei nº 141 de 2019

Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 141 de 2019 – Dispõe sobre a criação do Abono Compensatório e dá outras providências. (Autor: Executivo Municipal).

Com o corte dos adicionais de insalubridade e periculosidade que aconteceram em maio, cerca de 350 servidores da secretaria de Saúde tiveram redução no salário. No projeto encaminhado à Câmara agora, a prefeitura substitui os adicionais por um abono compensatório, que não incorpora aos vencimentos dos servidores. Serão beneficiados os servidores que tiveram a substituição do adicional de periculosidade pelo adicional de insalubridade e servidores que deixaram de fazer jus ao adicional de insalubridade e que cumprirem não tenham nenhuma das sete ocorrências em suas fichas funcionais, tais como três dias ou mais de faltas injustificadas, nota inferior a sete na avaliação de desempenho e penalização em processo disciplinar. A lei começa a valer em 1º de dezembro de 2019.

Assessoria de Imprensa/CMC

Fonte: https://www.camaracascavel.pr.gov.br

Pauta do dia 19/11 da Câmara de Cascavel

Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 78ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, que acontecerá na terça-feira, 19 de novembro de 2019, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.

2º turno de discussão e votação

PLO 116/2019 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Altera a Lei Municipal nº 6.943 de 19 de dezembro de 2018 – Lei Orçamentária Anual para 2019. Autor: Executivo Municipal.

Pela matéria, a prefeitura faz um remanejamento da ordem de R$ 200.000 para renovação de contrato com empresa que oferece o acesso de uso ao Sistema Solução Integrada de Gestão de Projetos – SIGP, para o gerenciamento do Programa PROCIDADES, em atendimento ao Contrato entre o Banco lnteramericano de Desenvolvimento – BID e o Município de Cascavel. A contratação de um sistema é condicionante do contrato de empréstimo.

PLO 135/2019 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder remissão. Autor: Executivo Municipal.

A prefeitura fica autorizada a conceder remissão de débitos tributários ou não tributários, com a Fazenda Municipal que, em 31 de dezembro de 2019, estejam ajuizados há três anos ou mais e cujo valor total seja igual ou inferior a R$ 5.000 e que atendam as condições: o devedor seja Microempresa, Microempresa Individual ou profissional autônomo; inexistência de bens penhoráveis em nome do devedor ou de seu representante legal, no caso de pessoa jurídica. Serão perdoadas também as dívidas que em 31 de dezembro de 2018, tivessem valor seja igual ou inferior a R$ 1.500,00 e ainda remissão total aos devedores do Banco do Pequeno Empreendedor, que contrataram empréstimos do Fundo Municipal de Desenvolvimento lndustrial – FMDI.

PLO 137/2019 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Altera as Leis Municipais nº 6.764 de 19 de outubro de 2017 – Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, 6.910 de 08 de novembro de 2018 – Diretrizes Orçamentárias para 2019 e 6.943 de 19 de dezembro de 2018 – Lei Orçamentária Anual para 2019. Autor: Executivo Municipal.

O Poder Executivo propõe a inclusão de uma nova unidade de despesa no PPA 2018-2021, LDO 2019 e LOA 2019 para atender ao que dispõe a Lei nº 9.999/2019. Assim, ficaria criada a unidade de despesa “Fundo Municipal de Fomento ao Empreendedorismo – Mulher Empreendedora” e criada a ação “Realizar a Concessão de Crédito e Capacitação para Mulheres Empreendedora”, no valor de R$ 100 mil.

Assessoria de Imprensa/CMC

Fonte: https://www.camaracascavel.pr.gov.br

Anote na sua Agenda!

Quer se programar? Então anote aí na sua agenda as licitações que ocorrerão na semana que vem! São elas:

18/11/2019 – Concorrência 15 – Contratação de empresa para elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana – PMMU para o município de Cascavel. R$ 3.700.000,00

18/11/2019 – Pregão Eletrônico 314 – Registro de Preço – Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de hora máquina e hora caminhões terceirizados (SESOP). R$ 2.003.753,00

18/11/2019 – Pregão Eletrônico 315 – Registro de Preço – Aquisição de rodas para suprir demanda quando a necessidade de substituição de pneus danificados no interior do município (SEAGRE) – R$ 87.500,02

18/11/2019 – Pregão Eletrônico 316 – Aquisição de materiais para acupuntura em atendimento ao Centro de Atenção Especializada CAE – R$ 54.840,80

18/11/2019 – Pregão Presencial 317 – Contratação de empresa especializada para fornecimento de serviços de sonorização e iluminação para abertura de natal. – R$ 27.266,67

18/11/2019 – Pregão Eletrônico 318 – Contratação de serviços para implantação de plataforma de fiscalização, com capacitação, transmissão e gravação do áudio ambiente e localização dos acionamentos GPS. – R$ 161.478,24

18/11/2019 – Pregão Eletrônico 319 – Contratação de empresa especializada em serviços de limpeza e conservação, visando disponibilizar para Centro de Convenções e anfiteatro Emir Sfair. – R$ 220.272,77

18/11/2019 – FMEC –  Pregão Eletrônico01 – Aquisição de materiais para montagem da pista de canoagem velocidade. R$ 129.841,81

19/11/2019 – Concorrência 21 – Reforma do Eco Ponto Manaus – R$ 1.429.096,26

19/11/2019 – Câmara –  Pregão Eletrônico 36 – Aquisição de carimbos e borracha para carimbos. – R$ 3.916,95

19/11/2019 – Pregão Eletrônico 290 – Registro de Preço – Contratação de empresa para realização de exames de DNA pós morte em atendimento a SESAU – R$ 50.863,65

20/11/2019 – Concorrência 22 – Modernização parcial do pátio de iluminação pública pela substituição de luminárias existentes por luminárias de tecnologia LED e materiais elétricos. –  R$ 14.102.115,65

20/11/2019 – Pregão Eletrônico 320 – Aquisição de medicamentos em atendimento ao CAFI para distribuição nas unidades e serviços de saúde. – R$ 548.428,08

20/11/2019 – Pregão Eletrônico 321 – Contratação de empresa para prestação de serviço na coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos hospitalares infectantes, químicos, perfurocortantes gerados pela SESAU – R$ 624.960,00

20/11/2019 – Pregão Eletrônico 322 – Contratação de empresa especializada no fornecimento de peças e manutenção de motosserras, motopoda e roçadeira . – R$ 75.630,15

20/11/2019 – Pregão Eletrônico 323 – Registro de Preço – Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de captura e abrigamento de animais errantes causadores de agravos humanos. R$ 76.100,04

20/11/2019 – Pregão Eletrônico 265 – Registro de Preço – Aquisição de parques infantis e piso emborrachado para os CMEIs e Escolas Municipais. – R$ 1.428.297,40

21/11/2019 – Pregão Eletrônico 324 – Registro de Preço – Aquisição de equipamentos e materiais de áudio, vídeo e foto em atendimento a Secretaria de Comunicação Social. – R$ 44.987,41

21/11/2019 – Pregão Eletrônico 325 – Registro de Preço – Aquisição de materiais para as oficinas terapêuticas dos centros de atendimento psico-sociais – CAPS. – R$ 68.169,15

21/11/2019 – Pregão Eletrônico 116 – Registro de Preço -Aquisição de equipamento hospitalar para Unidade e serviços de saúde. – R$ 518.239,14

22/11/2019 – Pregão Eletrônico 326 – Contratação de seguro para os veículos cedidos pela SESA. – R$ 37.913,37

22/11/2019 – Pregão Eletrônico 330 – Registro de Preço – Contratação de empresa para a prestação de serviço de limpeza e conservação de jardins e pátios das UPS. – R$ 145.160,00