Anote na sua Agenda!

Quer se programar? Então anote aí na sua agenda as licitações que ocorrerão na semana que vem! São elas:

16/12/2019 Pregão Eletrônico 350 – Registro de Preço – Contratação de serviços técnicos para execução de ensaios de laboratório e controle tecnológico dos solos, brita graduada, concreto asfáltico e concreto de cimento Portland, para obras do município. – R$ 1.707.727,50

16/12/2019 Pregão Eletrônico   351 – Registro de Preço – Aquisição de material e equipamentos esportivos para uso nas escolinhas de iniciação esportivas, atividades e programas de recreação e lazer e para treinamento de atletas que representam o Munícipio em jogos e campeonatos. R$ 294.105,02

17/12/2019 Pregão Eletrônico   352 – Aquisição – Aquisição de equipamentos, materiais e produtos químicos para a limpeza e a manutenção da água das piscinas térmicas da Secretaria Cultura e Esporte. R$ 243.398,27

18/12/2019 Pregão Eletrônico   331 – Aquisição – Contratação de empresa especializada em seguro contra incêndio e vendaval para imóveis próprios, locados e cedidos da SEASO. R$ 17.009,19

18/12/2019 Pregão Eletrônico   353 – Registro de Preço – Aquisição de cones e cavaletes para sinalização viária em atendimento as necessidades do munícipio quanto às ações de proteção e defesa civil. R$ 190.095,00

18/12/2019 Pregão Eletrônico   354 – Registro de Preço – Aquisição de materiais de consumo (exames de VHS) para setor de bioquímica do laboratório municipal. R$ 67.560,00

19/12/2019 Pregão Eletrônico   355 – Aquisição – Aquisição e instalação (start up) de grupo gerador movido a biogás proveniente do Aterro Sanitário Municipal. R$ 187.149,00

19/12/2019 Pregão Eletrônico   356 – Registro de Preço – Execução por empresa especializada, de ensaios de laboratório e controle tecnológico de qualidade de solos, pavimentação e concreto para obras de infraestrutura contratadas pela prefeitura. R$ 341.600,50

19/12/2019 Pregão Eletrônico   357 – Registro de Preço – Aquisição de insumos e materiais hospitalares em atendimento ao PAID e Núcleo de Ostomizados da Secretaria da saúde. R$ 1.143.856,80

20/12/2019 Concorrência 22 Modernização parcial do pátio de iluminação pública pela substituição de luminárias existentes por luminárias de tecnologia LED e materiais elétricos. R$ 14.102.115,65

20/12/2019 Concorrência 25 – Contratação de empresa especializada para execução de obras de reurbanização nas Av Gralha Azul, Interlagos, Papagaio, e rua Itália. R$ 5.054.507,29

20/12/2019 Pregão Eletrônico   340 – Aquisição – Aquisição de um galpão Lonado 10,0X30,0X5,0m, incluindo fabricação e montagem da estrutura para realização de eventos públicos da SEASO. R$ 193.796,32

20/12/2019 Pregão Eletrônico   279 – Contratação – Contratação de empresa para provimento de sistemas de gestão administrativa e arrecadação fiscal, gestão de RH, gestão de saúde, que deverão estar desenvolvidos em ambiente web R$ 5.182.382,89

20/12/2019 Pregão Eletrônico   358 – Registro de Preço – Aquisição de materiais de construção para os diversos órgãos da Administração Pública. R$ 967.135,00

20/12/2019 Pregão Eletrônico   359 – Registro de Preço –  Aquisição de lâmpadas que serão aplicadas na manutenção e ampliação da iluminação pública, através do setor de iluminação pública da SESOP. R$ 206.500,00

20/12/2019 Pregão Eletrônico   360 – Aquisição – Aquisição de conjunto móvel de britagem primária novo, em atendimento as necessidades de adequação das pedras aos parâmetros ideais para a realização de manutenção de estradas rurais no interior do município de Cascavel. R$ 1.592.666,66

Para processos licitatórios da Prefeitura, acesse: https://cascavel.atende.net/?pg=transparencia#!

Pauta do dia 10/12 da Câmara de Cascavel

Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 84ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, que acontecerá na terça-feira, 10 de dezembro de 2019, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.

2º turno de discussão e votação

PLO 104/2019 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Altera a Lei nº 6.597, de 2016, que regulamenta o atendimento de agências bancárias, cooperativas de crédito e congêneres no Município de Cascavel, na forma que especifica. Autor: Vereadores Fernando Hallberg/PDT e Celso Dal Molin/PL.

O projeto torna claro na lei já existente no município e regulamentada em nível federal através de lei e do Estatuto do Idoso, a reserva obrigatória de assentos e prioridade para idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com deficiência, autistas e pessoas acompanhadas de criança de colo. Os vereadores acrescentam ainda à lei a previsão de sanção dos proprietários de estabelecimentos que descumprirem a lei.

PLO 101/2019 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Institui o “Dia do Bombeiro Civil” no Município de Cascavel e dá outras providências. Autor: Vereador Policial Madril/PMB.

O projeto institui o “Dia do Bombeiro Civil”, a ser celebrado sempre no dia 2 do mês de julho de cada ano. O Bombeiro Civil é um profissional treinado e equipado para atuar na prevenção e preparação para emergências e na resposta aos desastres, de forma a reduzir seus impactos e consequências. Para tal, buscam eliminar situações de risco e executando salvamentos terrestres, aquáticos e em altura, protegendo pessoas e patrimônios de incêndios, explosões, vazamentos, afogamentos ou qualquer outra situação de emergência.

PLO 150/2019 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Contratar operação de crédito internacional com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – Fonplata, a oferecer garantias e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal.

O Projeto de Lei refere-se à autorização para que a prefeitura realize operação de crédito junto ao FONPLATA no valor de US$ 32.000.000,00 condicionada a contrapartida equivalente a 20% do total do Programa, no valor de US$ 8,000.000,00 para implantação do “Programa de Desenvolvimento Urbano de Cascavel – PDU Cascavel”. A taxa de câmbio inicial do financiamento é de dólar equivalente a R$3,50 e a prefeitura fica autorizada a vincular, como contragarantia à União, as cotas de repartição constitucional complementadas pelas receitas tributárias estabelecidas na Constituição Federal. O objetivo geral do programa, conforme justificativa da prefeitura, é consolidar as diretrizes do Plano Diretor de Cascavel promovendo melhorias nos aspectos de saneamento, mobilidade urbana, assistência social, gestão de resíduos sólidos urbanos, planejamento urbano e gestão.

PLO 153/2019 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre alterações no anexo III da Lei Municipal nº 6.445, de 29/12/2014 – Plano de Cargos dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Cascavel. Autor: Executivo Municipal.

O projeto de lei altera o Anexo III – Tabela Salarial – Grupo Ocupacional Magistério, tabelas “C” e “G”, da Lei Municipal nº 6.445 de 2014. A alteração dos valores tem por objetivo a adequação dos vencimentos dos cargos de Professor e Professor de Educação infantil ao Piso Nacional do Magistério. No total será concedido 3,25% de reajuste para correção do piso salarial dos profissionais do magistério do Município, pagos em 5 parcelas. A primeira parcela será concedida no mês de janeiro de 2020 e as demais parcelas concedidas nos meses subsequentes de acordo com a disponibilidade financeira do Município.

PLO 154/2019 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Altera o plano de cargos, vencimentos e carreiras do Servidor Público Municipal, Lei Municipal nº 3.800 de 2004, criando a função por encargos especiais de agente de iluminação pública e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal.

Cria cinco vagas de agente de iluminação pública para motoristas que atuam na manutenção do sistema de iluminação viária com encargos especiais de R$ 1.000O para cada servidor. A prefeitura justifica que o motorista que atua nesta função deve possuir conhecimento técnico necessário para a manutenção do sistema de iluminação viária, além dos cursos de segurança no trabalho, trabalhando em conjunto com o profissional eletricista e, além da condução de caminhão próprio para a atividade, também é responsável pela segurança do entorno no local do serviço.

PLC 5/2019 – Projeto de Lei Complementar

Ementa: Altera e inclui dispositivos na Lei Complementar Municipal nº 1, de 30 de dezembro de 2001, que trata do Código Tributário Municipal, e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal.

O projeto altera a legislação tributária para priorizar planos de trabalho focados no combate à evasão e à inadimplência tributária, bem como no incremento sustentável da arrecadação tributária. Modifica o artigo 10-4, evitando interpretação equivocada de que os lançamentos de ofício precisam ser antecedidos de um procedimento de fiscalização.

PLC 6/2019 – Projeto de Lei Complementar

Ementa: Acrescenta o § 5º ao art. 164 da Lei Complementar Municipal nº 1, de 30 de dezembro de 2001, que trata do Código Tributário Municipal. Autor: Executivo Municipal.

Após posicionamento do Superior Tribunal de Justiça a respeito do tema, a prefeitura faz adequação do Código Tributário Municipal de forma que o ISS – imposto Sobre Serviços, incida incorretamente sobre valores que não representam o ganho econômico das empresas de publicidade e propaganda.

Assessoria de Imprensa/CMC

Fonte: https://www.camaracascavel.pr.gov.br

Anote na sua Agenda!

Quer se programar? Então anote aí na sua agenda as licitações que ocorrerão na semana que vem! São elas:

09/12/2019 Concorrência 19 – Execução e instalação de abrigos em pontos de parada de ônibus e adequação de acessibilidades das calçadas no entorno imediato – R$ 16.829.557,22

09/12/2019 Pregão Eletrônico 343 – Contratação de gráfica para a confecção e impressão carnês IPTU/lixo; carnês de taxa de verificação e funcionamento/taxa licença sanitária e ISSQN – R$ 287.120,00

10/12/2019 Toma de Preço 35 – Construção da Unidade de Saúde da Família Guarujá –  R$ 2.761.609,03

10/12/2019 Pregão Eletrônico 344 – Fornecimento de Conectores Móveis para a interligação do Terminal de passageiros às Aeronaves para o embarque e desembarque no aeroporto Cascavel – R$ 4.150.000,00

10/12/2019 Pregão Eletrônico 279 – Contratação de empresa para provimento de sistemas de gestão administrativa e arrecadação fiscal, gestão de RH, gestão de saúde, que deverão estar desenvolvidos em ambiente web – R$ 5.182.382,89

10/12/2019 Pregão Eletrônico 345 – Aquis de materiais hospitalares, ortopédicos e saneantes para o atendimento as UPAs – R$245.560,20

10/12/2019 Pregão Eletrônico 346 – Aquisição de Controlador eletrônico de mistura para geradores a biogás – R$ 23.541,81

10/12/2019 CÂMARA MUNICIPAL –  Pregão Eletrônico   38 – Aquisição de pneus para os veículos pertencentes à esta Casa de Leis – R$ 3.359,56

11/12/2019 Toma de Preço 36 – Contratação de empresa para execução da obra do Restaurante Popular no Cascavel Velho  – R$ 1.591.238,22

11/12/2019 Pregão Eletrônico   245 – Registro de Preço – Aquisição de equipamentos hospitalares – R$ 296.197,19

12/12/2019 Concorrência 23 – Reestruturação da pavimentação da Rua Xavantes –          R$ 10.989.174,43

13/12/2019 Toma de Preço 37 – Contratação de empresa para execução da obra do Restaurante Popular no Santa Cruz – R$ 1.501.608,85

Pauta da do dia 09/12 da Câmara de Cascavel

ORDEM DO DIA

Da 83ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura.

Data: 09 de dezembro de 2019 – Abertura dos Trabalhos: 9h

Projeto de Lei nº 104 de 2018

Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 104 de 2018 – Altera a Lei nº 6.597, de 2016, que regulamenta o atendimento de agências bancárias, cooperativas de crédito e congêneres no Município de Cascavel, na forma que especifica. (Autor: Vereadores Fernando Hallberg/PDT e Celso Dal Molin/PL).

O projeto torna claro na lei já existente no município e regulamentada em nível federal através de lei e do Estatuto do Idoso, a reserva obrigatória de assentos e prioridade para idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com deficiência, autistas e pessoas acompanhadas de criança de colo. Os vereadores acrescentam ainda à lei a previsão de sanção dos proprietários de estabelecimentos que descumprirem a lei.

Projeto de Lei nº 101 de 2019

Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 101 de 2019 – Institui o “Dia do Bombeiro Civil” no Município de Cascavel e dá outras providências. (Autor: Vereador Policial Madril/PMB).

O projeto institui o “Dia do Bombeiro Civil”, a ser celebrado sempre no dia 2 do mês de julho de cada ano. O Bombeiro Civil é um profissional treinado e equipado para atuar na prevenção e preparação para emergências e na resposta aos desastres, de forma a reduzir seus impactos e consequências. Para tal, buscam eliminar situações de risco e executando salvamentos terrestres, aquáticos e em altura, protegendo pessoas e patrimônios de incêndios, explosões, vazamentos, afogamentos ou qualquer outra situação de emergência.

Projeto de Lei nº 150 de 2019

Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 150 de 2019 – Autoriza o Poder Executivo a Contratar operação de crédito internacional com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – Fonplata, a oferecer garantias e dá outras providências. (Autor: Executivo Municipal).

O Projeto de Lei refere-se à autorização para que a prefeitura realize operação de crédito junto ao FONPLATA no valor de US$ 32.000.000,00 condicionada a contrapartida equivalente a 20% do total do Programa, no valor de US$ 8,000.000,00 para implantação do “Programa de Desenvolvimento Urbano de Cascavel – PDU Cascavel”. A taxa de câmbio inicial do financiamento é de dólar equivalente a R$3,50 e a prefeitura fica autorizada a vincular, como contragarantia à União, as cotas de repartição constitucional complementadas pelas receitas tributárias estabelecidas na Constituição Federal. O objetivo geral do programa, conforme justificativa da prefeitura, é consolidar as diretrizes do Plano Diretor de Cascavel promovendo melhorias nos aspectos de saneamento, mobilidade urbana, assistência social, gestão de resíduos sólidos urbanos, planejamento urbano e gestão.

Projeto de Lei nº 153 de 2019

Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 153 de 2019 – Dispõe sobre alterações no anexo III da Lei Municipal nº 6.445, de 29.12.2014 – Plano de Cargos dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Cascavel. (Autor: Executivo Municipal).

O projeto de lei altera o Anexo III – Tabela Salarial – Grupo Ocupacional Magistério, tabelas “C” e “G”, da Lei Municipal nº 6.445 de 2014. A alteração dos valores tem por objetivo a adequação dos vencimentos dos cargos de Professor e Professor de Educação infantil ao Piso Nacional do Magistério. No total será concedido 3,25% de reajuste para correção do piso salarial dos profissionais do magistério do Município, pagos em 5 parcelas. A primeira parcela será concedida no mês de janeiro de 2020 e as demais parcelas concedidas nos meses subsequentes de acordo com a disponibilidade financeira do Município.

Projeto de Lei nº 154 de 2019

Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 154 de 2019 – Altera o plano de cargos, vencimentos e carreiras do Servidor Público Municipal, Lei Municipal nº 3.800 de 2004, criando a função por encargos especiais de agente de iluminação pública e dá outras providências. (Autor: Executivo Municipal).

Cria cinco vagas de agente de iluminação pública para motoristas que atuam na manutenção do sistema de iluminação viária com encargos especiais de R$ 1.000O para cada servidor. A prefeitura justifica que o motorista que atua nesta função deve possuir conhecimento técnico necessário para a manutenção do sistema de iluminação viária, além dos cursos de segurança no trabalho, trabalhando em conjunto com o profissional eletricista e, além da condução de caminhão próprio para a atividade, também é responsável pela segurança do entorno no local do serviço.

Projeto de Lei Complementar nº 05 de 2019

Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº 05 de 2019 – Altera e inclui dispositivos na Lei Complementar Municipal nº 1, de 30 de dezembro de 2001, que trata do Código Tributário Municipal, e dá outras providências. (Autor: Executivo Municipal).

O projeto altera a legislação tributária para priorizar planos de trabalho focados no combate à evasão e à inadimplência tributária, bem como no incremento sustentável da arrecadação tributária. Modifica o artigo 10-4, evitando interpretação equivocada de que os lançamentos de ofício precisam ser antecedidos de um procedimento de fiscalização.

Projeto de Lei Complementar nº 06 de 2019

Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº 06 de 2019 – Acrescenta o § 5º ao art. 164 da lei Complementar Municipal nº 1, de 30 de dezembro de 2001, que trata do Código Tributário Municipal. (Autor: Executivo Municipal).

Após posicionamento do Superior Tribunal de Justiça a respeito do tema, a prefeitura faz adequação do Código Tributário Municipal de forma que o ISS – imposto Sobre Serviços, incida incorretamente sobre valores que não representam o ganho econômico das empresas de publicidade e propaganda.

Fonte: https://www.camaracascavel.pr.gov.br