Anote aí na sua agenda!

Quer se programar? Então anote aí na sua agenda as licitações que ocorrerão na semana que vem! São elas:

21/10/2019 Pregão Eletrônico 275 – Aquisição de chassis de CR para os equipamentos de raio x instalados nas UPA’s Pediatria, Veneza e Brasília – R$ 13.861,00

22/10/2019 Pregão Eletrônico 274 – Contratação de empresa para executar serviços elétricos – R$ 739.090,84

22/10/2019 Pregão Presencial 32 – Câmara – Contratação de instituição financeira para gestão da folha de pagamento dos agentes políticos, servidores ativos, efetivos e comissionados – R$ 78.000,00

23/10/2019 Pregão Eletrônico 276 – Aquisição de softwares de edição de imagens, design gráfico e edição de documentos – R$ 42.494,42

24/10/2019 Pregão Eletrônico 277 – Aquisição de materiais hospitalares para a SESAU – R$ 3.796.750,00

24/10/2019 Pregão Eletrônico 278 – Contratação de empresa fornecedora de EPIs para diversos órgãos da administração pública – R$ 2.808.259,45

24/10/2019 Pregão Eletrônico 279 – Contratação de empresa para provimento de sistemas de gestão administrativa e arrecadação fiscal, gestão de RH, gestão de saúde, que deverão estar desenvolvidos em ambiente web – R$ 5.182.382,89

24/10/2019 Pregão Eletrônico 281 – Contratação de empresa para serviço de orientador social para a SEASO – R$ 1.668.657,12

24/10/2019 Pregão Presencial 282 – Contratação de empresa para emissão, fornecimento, administração e gerenciamento de cartões eletrônicos para auxílio alimentação ou refeição – R$ 9.237.576,00

24/10/2019 Tomada de Preços 21 – Perfuração de poço artesiano no aterro municipal de Cascavel – R$ 29.369,00

25/10/2019 Pregão Eletrônico 280 – Aquisição de materiais de artesanato para a SEASO – R$ 870.580,95

25/10/2019 Pregão Eletrônico 283 – Contratação de empresa para higienização e desinfecção dos reservatórios de água potável – R$ 68.373,82

26/10/2019 Pregão Eletrônico 284 – Serviço de manutenção e peças para a câmara frigorífica do setor de nutrição – R$ 54.738,00

27/10/2019 Pregão Eletrônico 285 – Aquisição de uniformes para os catadores de materiais recicláveis credenciados – R$ 269.247,60

Pauta do dia 21/10 da Câmara de Cascavel

ORDEM DO DIA

Da 69ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura.

Data: 21 de outubro de 2019 – Abertura dos Trabalhos: 9h

Projeto de Lei nº 115 de 2019

Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 115 de 2019 – Altera as Leis Municipais nº 6.764 de 19 de outubro de 2017 – Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, 6.910 de 08 de novembro de 2018 – diretrizes orçamentárias para 2019 e 6.943 de 19 de dezembro de 2018 – Lei Orçamentária Anual para 2019. (Autor – Executivo Municipal).

O projeto tem por objetivo a inclusão nas peças orçamentárias de Cascavel para o exercício de 2019 o orçamento da Autarquia Municipal de Mobilidade, trânsito e cidadania – TRANSITAR, em vistas da extinção da empresa Pública CETTRANS – Companhia de Engenharia de Transporte e Tráfego. O Orçamento anual da Autarquia para o exercício financeiro de 2019 está previsto receitas e despesas de igual valor na importância de R$ 14.660.630,00 proporcionais aos meses de novembro e dezembro do corrente ano.

Projeto de Lei nº 117 de 2019

Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 117 de 2019 – Altera a Lei Municipal nº 6.764 de 19 de outubro de 2017 – Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021. (Autor – Executivo Municipal).

A proposição altera o Plano Plurianual válido de 2018/2021, visando a compatibilidade das ações e metas propostas no Projeto da “Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020”, tal como preconizado pela Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as quais estabelecem que o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, devem ser compatíveis entre si.

Projeto de Lei nº 124 de 2019

Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 124 de 2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel constituído pelo lote de terras urbano nº 393-A, com área de 60.500m², da Gleba Rio Cascavel 2ª parte – Cascavel Velho, à Companhia Municipal de Habitação de Cascavel. (Autor: Executivo Municipal).

O Projeto de Lei autoriza doar o imóvel Lote nº 393-A, com área de 60.500,00m2 da Gleba Rio Cascavel 2ª Parte, situado no perímetro urbano, com demais características descritas na matrícula nº 26616, do 3º Registro de Imóveis de Cascavel, à Companhia Municipal de Habitação de Cascavel – COHAVEL para regularizar a área onde foram realocadas as famílias oriundas do Jardim Gramado, que ocupavam área particular, a qual foi desapropriada por decisão judicial.

Projeto de Lei nº 127 de 2019

Em 1º discussão e votação o Projeto de Lei nº 127 de 2019 – Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Cascavel, e dá outras providências. (Autor: Mesa Diretora).

Altera a atual regulamentação para concessão de diárias, aprovado em 2017, tornando as regras mais rígidas e transparentes, especialmente em relação ao pedido e comprovação do uso de diárias.

Projeto de Resolução nº 11 de 2019

Em 1ª discussão e votação o Projeto de Resolução nº 11 de 2019 – Abre crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de Cascavel. (Autor: Mesa Diretora).

A presente proposição tem como finalidade abrir um crédito adicional suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de Cascavel, no valor de R$ 200.000,00, que servirá para cobrir as despesas a renovação dos serviços de Software da Tecnologia da Informação e a renovação dos serviços de Internet utilizados pela Casa. Os valores estão sendo remanejados da rubrica auxilio alimentação e divididos em Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica: R$ 100.000,00 Serviços de Tecnologia da Informação de Pessoa Jurídica R$ 100.000,00.

Fonte: https://www.camaracascavel.pr.gov.br

Pauta do dia 15/10 da Câmara de Cascavel

Saiba mais detalhes sobre a pauta da sessão ordinária de terça, 15 de outubro

Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 68ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, que acontecerá na terça-feira, 15 de outubro de 2019, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.

2º turno de discussão e votação

SUBS 1/2019 – Substitutivo

Ementa: Substitutivo ao PLO 68/2019. Autor: Vereador Misael Jr/PSC.

A proposição substitui o Projeto de Lei nº 68/2019, do mesmo autor, que propunha originalmente que fosse derrogado (revogado) o inciso VII do art. 13 da Lei nº 6.773/2017, que dispõe sobre a criação e funcionamento dos Conselhos Tutelares. Tal artigo trata dos requisitos para a candidatura ao cargo de conselheiro tutelar. O inciso VII atual cita como um desses requisitos o de apresentar certificado ou diploma de curso superior. Na nova proposta contida no substitutivo, o vereador sugere a modificação do texto, em vez de sua revogação. Misael Junior sustenta que a exigência atual é ilegal, pois iria contra mandamento da Constituição Federal e também contra princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente. Segundo ele, a comprovação do curso superior só poderia ser exigida no ato da posse no cargo, e jamais para cercear o direito de qualquer um concorrer à eleição.

PLO 105/2019 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o evento “Dia Nacional da Construção Social – DNCS”. Autor: Vereador Serginho Ribeiro/PDT.

O vereador propõe que o calendário oficial de Cascavel passe a incluir esse evento que já acontece há oito edições, desde 2012, sempre no terceiro sábado do mês de agosto. Trata se de uma realização da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e o SINDUSCON PARANÁ/OESTE por meio de seu Comitê de Ação Social e Cidadania – CASC, c com a correalização do SESI Nacional.

PLO 112/2019 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Revoga dispositivos da Lei Municipal nº 5.417, de 10/02/2010 e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal.

O Executivo propõe que sejam extintas algumas exigências de documentos por parte das organizações do terceiro setor ao firmarem parcerias com o Poder Público. Trata-se de uma adequação ao que institui a Lei Federal nº 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, que elimina a necessidade da declaração de utilidade pública.

PLO 123/2019 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 6.751, de 15/09/2017. Autor: Executivo Municipal.

O que se propõe é a modificação da redação de dispositivos da lei que institui o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do município. O objetivo é adaptar a lei aos avanços normativos estabelecidos em nível nacional no que diz respeito à política de assistência social. Segundo a mensagem do prefeito, as alterações foram aprovadas em reunião do Conselho Municipal de Assistência Social.

Fonte: https://www.camaracascavel.pr.gov.br

Pauta do dia 14/10 da Câmara de Cascavel

Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 67ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, que acontecerá na segunda-feira, 14 de outubro de 2019, a partir das 9h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.

1º turno de discussão e votação

PLO 68/2019 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Dispõe acerca da derrogação de dispositivo da Lei nº 6.773, de 10/11/2017 (Dispõe sobre a criação e funcionamento dos Conselhos Tutelares e dá outras providências). Autor: Vereador Misael Jr/PSC.

A proposição pretende que seja derrogado (revogado) o inciso VII do art. 13 da referida lei. Tal artigo trata dos requisitos para a candidatura ao cargo de conselheiro tutelar. O inciso VII cita como um desses requisitos o de apresentar certificado ou diploma de curso superior. O vereador autor do projeto sustenta que tal dispositivo é ilegal, pois iria contra mandamento da Constituição Federal e também contra princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente. Segundo Misael Jr, a comprovação do curso superior só poderia ser exigida no ato da posse no cargo, e jamais para cercear o direito de qualquer um concorrer à eleição.

PLO 105/2019 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o evento “Dia Nacional da Construção Social – DNCS”. Autor: Vereador Serginho Ribeiro/PDT.

O vereador propõe que o calendário oficial de Cascavel passe a incluir esse evento que já acontece há oito edições, desde 2012, sempre no terceiro sábado do mês de agosto. Trata se de uma realização da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e o SINDUSCON PARANÁ/OESTE por meio de seu Comitê de Ação Social e Cidadania – CASC, c com a correalização do SESI Nacional.

PLO 112/2019 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Revoga dispositivos da Lei Municipal nº 5.417, de 10/02/2010 e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal.

O Executivo propõe que sejam extintas algumas exigências de documentos por parte das organizações do terceiro setor ao firmarem parcerias com o Poder Público. Trata-se de uma adequação ao que institui a Lei Federal nº 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, que elimina a necessidade da declaração de utilidade pública.

PLO 123/2019 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 6.751, de 15/09/2017. Autor: Executivo Municipal.

O que se propõe é a modificação da redação de dispositivos da lei que institui o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do município. O objetivo é adaptar a lei aos avanços normativos estabelecidos em nível nacional no que diz respeito à política de assistência social. Segundo a mensagem do prefeito, as alterações foram aprovadas em reunião do Conselho Municipal de Assistência Social.

PDL 14/2019 – Projeto de Decreto Legislativo

Ementa: Outorga a Medalha “Osmar Xiquinho Zimmermann”, ao Esportista Levino Antônio Vaz. Autor: Vereador Jorge Bocasanta/PROS.

O vereador propõe a homenagem ao esportista nascido em 1956 na cidade de Goioerê, também conhecido como Cafu, que reside em Cascavel desde 1969 e aqui se destacou na modalidade do futsal, tendo feito parte da Seleção de Cascavel, que por anos foi considerado o melhor time de futsal do Paraná.

Fonte: https://www.camaracascavel.pr.gov.br

Anote aí na sua agenda!

Quer se programar? Então anote aí na sua agenda as licitações que ocorrerão na semana que vem! São elas:

14/10/2019 – Concorrência 14 – Construção de ecoponto no Bairro Melissa – R$ 1.283.856,48

14/10/2019 – Pregão Eletrônico 31 – Câmara – Contratação de empresa para o controle de pragas – dedetização, desinsetização e desratização – R$ 4.290,00

14/10/2019 – Pregão Eletrônico 266 – Aquisição de quadros em MDF com adesivação para exposições realizadas pela SECESP – R$ 9.130,00

14/10/2019 – Pregão Eletrônico 267 – Aquisição de materiais didáticos pedagógicos para serem utilizados nos laboratórios de artes visuais e ciências – R$ 354.686,90

14/10/2019 – Pregão Eletrônico 242 – Contratação de empresa para prestação de serviço de limpeza, conservação e higienização, com fornecimento de produtos, materiais e equipamentos necessários para atender as demandas das escolas da SEMED – R$ 11.004.209,40

15/10/2019 – Pregão Eletrônico 268 – Aquisição de instrumentais odontológicos para a SESAU – R$ 217.711,30

15/10/2019 – Pregão Eletrônico 269 – Aquisição de uniformes em atendimento a SESAU – R$ 525.270,41

15/10/2019 – Pregão Eletrônico 270 – Contratação de serviço de manutenção corretiva e preventiva de elevadores de passageiros e plataformas elevatórias para pessoas com mobilidade reduzida – R$ 32.837,01

16/10/2016 – Pregão Eletrônico 271 – Aquisição de mapas do município de Cascavel – R$ 30.085,00

16/10/2019 – Pregão Eletrônico 272 – Aquisição de materiais gráficos para os diversos órgãos da prefeitura – R$ 240.328,65

18/10/2019 – Pregão Eletrônico 273 – Aquisição de cestas básicas para famílias cadastradas pelo CRAS e pela SEASO – R$ 1.163.915,00

Pauta do dia 08/10 da Câmara de Cascavel

Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 66ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, que acontecerá na terça-feira, 8 de outubro de 2019, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.

2º turno de discussão e votação

PLO 87/2019 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre autorização de concessão de uso de bem público que especifica ao Programa do Voluntariado Paranaense e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o direito de uso ao Programa do Voluntariado Paranaense – PROVOPAR, a Cozinha Social, pelo prazo de dez anos, a contar da data da assinatura do termo administrativo de concessão de direito de uso, do lote UP4-8, quadra 14, com 880m2, no Loteamento Jardim lnterlagos, matrícula nº 43.560, do 3º Cartório de Registro de imóveis de Cascavel, Paraná.

PLO 88/2019 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre autorização de concessão de uso de bem público que específica o Programa do Voluntariado Paranaense e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o direito de uso ao Programa do Voluntariado Paranaense – PROVOPAR, pelo prazo de dez anos, a contar da data da assinatura do termo administrativo de concessão de direito de uso, do lote 01, quadra 71-A, com 740m2, no Loteamento São Cristóvão, matrícula no 41.306, do 3º Cartório de Registro de Imóveis de Cascavel, Paraná.

PLO 91/2019 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Cria Lei Municipal que regulamenta as geladeiras solidárias de uso comunitário e compartilhado, na cidade de Cascavel e dá outras providências. Autor: Vereador Rafael Brugnerotto/PSB.

O projeto denominado geladeira solidária tem o propósito de diminuir o desperdício de alimentos bem como incentivar a adoção da cultura solidária entre os cascavelenses. O projeto institui regras para o funcionamento das geladeiras e do tipo de alimentos doados.

Turno único de discussão e votação

MOC 21/2019 – Moção

Ementa: Moção de Repúdio à aprovação do Projeto de Lei Complementar no 9 de 2019. Autores: Policial Madril/PMB, Cabral/PDT, Celso Dal Molin/PL, Jaime Vasatta/Podemos, Serginho Ribeiro/PDT, Josué de Souza/PTC, Paulo Porto/PCdoB, Parra/MDB, Pedro Sampaio/PSDB, Rômulo Quintino/PSL e Rafael Brugnerotto/PSB.

REQ 409/2019 – Requerimento

Ementa: Seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Carlos Roberto Massa Júnior, pedido de providência, no sentido de viabilizar transparência ao Exame de Direção para obter a carteira de habilitação. Autor: Vereador Policial Madril/PMB.

REQ 416/2019 – Requerimento

Ementa: Seja encaminhado ao Deputado Estadual Professor Lemos/PT, solicitando providências, apresentar requerimento de constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar possível omissão de socorro, por parte da gestão do Hospital Universitário do Oeste do Paraná. Autor: Dr. Jorge Bocasanta/PROS.

REQ 417/2019 – Requerimento

Ementa: Seja encaminhado ao Deputado Estadual Márcio Pacheco/PDT, solicitando providências, apresentar requerimento de constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar possível omissão de socorro, por parte da gestão do Hospital Universitário do Oeste do Paraná. Autor: Dr. Jorge Bocasanta/PROS.

REQ 418/2019 – Requerimento

Ementa: Seja encaminhado ao Deputado Estadual Coronel Lee/PSL, solicitando providências, apresentar requerimento de constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar possível omissão de socorro, por parte da gestão do Hospital Universitário do Oeste do Paraná. Autor: Dr. Jorge Bocasanta/PROS.

REQ 420/2019 – Requerimento

Ementa: Seja encaminhado ao Deputado Estadual Márcio Pacheco/PDT, que erija esforços junto ao Governo do Estado do Paraná para a realização de reformas nas quadras poliesportivas dos Colégios Estaduais Wilson Joffre, São Cristóvão, Marechal Castelo Branco e Eleodoro Ébano Pereira, localizados no Município de Cascavel. Autor: Vereador Serginho Ribeiro/PDT.

Fonte: https://www.camaracascavel.pr.gov.br

Pauta do dia 07/10 da Câmara de Cascavel

ORDEM DO DIA

Da 65ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura.

Data: 07 de outubro de 2019 – Abertura dos Trabalhos: 09h

Parecer contrário nº 182 da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 93/2019

Em única discussão e votação o Parecer contrário nº 182 da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 93/2019 – Altera a Lei nº 3.261/2001 (Autoria Misael Júnior).

O projeto apresentado pelo vereador Misael Júnior propõe a isenção do estacionamento regulamentado (Estar) para os veículos oficiais de outros municípios e que estejam a serviço da saúde. A proposição recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça em função da renúncia de receita que a isenção acarreta. Se o parecer for mantido em plenário, o projeto é arquivado.

Projeto de Lei nº 87 de 2019

Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 87 de 2019 – Dispõe sobre autorização de concessão de uso de bem público que específica ao Programa do Voluntariado Paranaense e dá outras providências. (Autor – Executivo Municipal)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o direito de uso ao Programa do Voluntariado Paranaense – PROVOPAR, a Cozinha Social, pelo prazo de dez anos, a contar da data da assinatura do termo administrativo de concessão de direito de uso, do lote UP4-8, quadra 14, com 880m2, no Loteamento Jardim lnterlagos, matrícula nº 43.560, do 3º Cartório de Registro de imóveis de Cascavel, Paraná.

Projeto de Lei nº 88 de 2019

Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 88 de 2019 – Dispõe sobe autorização de concessão de uso de bem público que específica o Programa do Voluntariado Paranaense e dá outras providências. (Autor – Executivo Municipal).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o direito de uso ao Programa do Voluntariado Paranaense – PROVOPAR, pelo prazo de dez anos, a contar da data da assinatura do termo administrativo de concessão de direito de uso, do lote 01, quadra 71-A, com 740m2, no Loteamento São Cristóvão, matrícula no 41.306, do 3º Cartório de Registro de Imóveis de Cascavel, Paraná.

Projeto de Lei nº 91 de 2019

Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 91 de 2019 – Cria Lei Municipal que regulamenta as geladeiras solidárias de uso comunitário e compartilhado, na cidade de Cascavel e dá outras providências. (Autor: Vereador Rafael Brugnerotto/PSB).

O projeto denominado geladeira solidária tem o propósito de diminuir o desperdício de alimentos bem como incentivar a adoção da cultura solidária entre os cascavelenses. O projeto institui regras para o funcionamento das geladeiras e do tipo de alimentos doados.

Fonte: https://www.camaracascavel.pr.gov.br

Anote aí na sua agenda!

Quer se programar? Então anote aí na sua agenda as licitações que ocorrerão na semana que vem! São elas:

07/10/2019 – Pregão Eletrônico 255 – Aquisição de placas, adesivos, quadros, displays e painéis de identificação visual – R$ 858.391,00

07/10/2019 – Pregão Eletrônico 256 – Aquisição de material de consumo (kits) em atendimento aos setores do laboratório municipal – R$ 4.318.410,00

07/10/2019 – Pregão Eletrônico 257 – Aquisição de uniformes para uso das merendeiras que trabalham nas escolas e CMEIs – R$ 86.669,50

08/10/2019 – Pregão Eletrônico 252 – Aquisição de brinquedos pedagógicos para atender as necessidades decorrentes das atividades desenvolvidas com alunos pertencentes às EM e CMEIs – R$ 2.716.514,52

08/10/2019 – Pregão Eletrônico 258 – Contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção de aparelhos de ar condicionado, incluindo peças e acessórios – R$ 302.184,05

08/10/2019 – Pregão Eletrônico 259 – Contratação de empresa para prestação de serviço de montagem, desmontagem e manutenção do sistema de iluminação natalina, com execução da instalação elétrica no Lago Municipal – R$ 131.666,67

08/10/2019 – Pregão Eletrônico 260 – Aquisição de camisetas e uniformes para a SECESP – R$ 309.703,00

08/10/2019 – Pregão Eletrônico 261 – Aquisição de equipamentos em atendimento aos programas da rede socioassistencial, bem como para os novos refeitórios do restaurante popular – R$ 955.583,84

09/10/2019 – Pregão Eletrônico 30 – Câmara – Aquisição de gêneros alimentícios para a Câmara – R$ 54.309,40

09/10/2019 – Pregão Eletrônico 262 – Execução de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva – R$ 1.979.028,92

10/10/2019 – Pregão Eletrônico 263 – Aquisição de material laboratorial (kits) para o setor de Imunologia – R$ 494.940,00

10/10/2019 – Pregão Eletrônico 264 – Aquisição de materiais elétricos a serem utilizados na Secretaria de Desenvolvimento Econômico – R$ 199.382,45

11/10/2019 – Tomada de Preços 22 – Execução de pista de skate no Complexo Esportivo Ciro Nardi – R$ 391.903,68