Anote aí na sua agenda!

Quer se programar? Então anote aí na sua agenda as licitações que ocorrerão na semana que vem! São elas:

19/08/2019 – Pregão Eletrônico 169 – Aquisição de alimentos em atendimentos ás UPA’s e demais serviços de saúde – R$ 294.997,30

19/08/2019 – Pregão Eletrônico 170 – Aquisição e instalação de vidros, espelhos e acessórios para a Administração Pública – R$ 691.472,00

20/08/2019 – Pregão Eletrônico 145 – Aquisição de gás, recarga de botijão de 13 e 45 Kg e mais – R$ 874.011,05

20/08/2019 – Pregão Eletrônico 175 – Aquisição de artigos de cama e banho para Escolas Municipais e CMEIs – R$ 5.490.104,00

20/08/2019 – Pregão Eletrônico 176 – Contratação de empresa para atendimento pré hospitalar de urgência e emergência em eventos de massa – R$ 356.204,00

21/08/2019 – Câmara Pregão Eletrônico 22 – Aquisição de materiais hidráulicos e afins para manutenção da Câmara – R$ 8.402,55

21/08/2019 – Pregão Eletrônico 171 – Aquisição de material pétreo para usinagem de concreto betuminoso usinado a quente CBUQ – R$ 1.716.320,00

21/08/2019 – Pregão Eletrônico 172 – Aquisição de ferramentas – R$ 152.425,05

21/08/2019 – Pregão Eletrônico 173 – Aquisição de acessórios para termodesinfectora Sanders WDS 200 D – R$ 21.270,00

21/08/2019 – Pregão Eletrônico 174 – Contratação de empresa para realização de exames de DNA pós morte – R$ 50.863,65

21/08/2019 – Pregão Eletrônico 177 – Aquisição de veículo tipo furgão, adaptado para unidade móvel em atendimento ao programa Empresa Fácil – R$ 236.954,67

22/08/2019 – Pregão Eletrônico 182 – Contratação de empresa p prestação de transporte de passageiros em eventos esportivos e culturais da SECES – R$ 564.013,70

23/08/2019 – Tomada de Preços 13 – Execução de cerca operacional a ser implantada no sitio aeroportuário do aeroporto – R$ 1.878.399,09

23/08/2019 – Pregão Eletrônico 178 – Aquisição de equipamento de proteção e segurança – R$ 233.812,40

23/08/2019 – Pregão Eletrônico 179 – Aquisição de telas de mosquiteiro – R$ 307.289,60

23/08/2019 – Pregão Eletrônico 180 – Contratação de empresa para realização de serviço de esterilização à baixa temperatura por óxido de etileno – R$ 145.800,00

23/08/2019 – Pregão Eletrônico 181 – Contratação de empresa p transporte de pacientes de várias comunidades do município – R$ 632.400,00

23/08/2019 – Pregão Eletrônico 183 – Aquisição de portas de correr, cubas em inox e hora técnica visando adequação de espaço – R$ 74.285,00

Pauta do dia 19/08 da Câmara de Cascavel

Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 51ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, que acontecerá na segunda-feira, 19 de agosto de 2019, a partir das 9h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.

1º turno de discussão e votação

PLO 56/2019 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 6.792 de 13 de dezembro de 2017 e suas alterações, que dispõe sobre restruturação organizacional do Município de Cascavel e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal.

Como consequência da aprovação da lei que extingue a Cettrans, o projeto de lei agora apresentado para discussão altera a estrutura organizacional do Município, retirando a Cettrans da lista das empresas públicas (alínea “b” do inciso II do art. 7º da Lei nº 6.792/2017) e incluindo a Transitar na lista das autarquias (alínea “a” do mesmo inciso). Os Anexos I e II do projeto alteram o organograma da Prefeitura e o Quadro de Cargos em Comissão dos Órgãos da Administração Indireta.

PLO 62/2019 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Institui a premiação “Leitor do Ano” no âmbito das escolas de ensino fundamental da rede pública municipal. Autor: Vereadora Nadir Lovera/Avante.

Com o objetivo de incentivar a leitura nas escolas municipais, a proposição cria um prêmio para os três alunos que mais lerem livros durante o ano. A cada livro retirado na biblioteca escolar, o aluno será acompanhado pela bibliotecária e por professores, e deverá entregar um resumo de pelo menos 30 linhas. O Diploma de Honra ao Mérito será entregue na Câmara Municipal, na primeira quinzena de dezembro.

PLO 77/2019 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. Autor: Executivo Municipal.

O projeto de lei do Executivo solicita autorização para contratar operações de crédito no valor de R$ 22 milhões. Desse valor, R$ 15 milhões se destinam à reestruturação e recuperação da malha asfáltica da cidade, R$ 4 milhões para infraestrutura de esporte e lazer, incluindo a construção do Ginásio de Esportes do distrito de Juvinópolis, e os restantes R$ 3 milhões serão dedicados à aquisição de duas pontes de embarque (fingers) para o Aeroporto Municipal.

PLO 78/2019 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Cria o Programa de Fomento à Produção e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal.

A proposição pretende criar incentivos para empresas industriais, comerciais e de prestação de serviço que se instalarem ou ampliares atividades em Cascavel. O projeto prevê incentivos fiscais e econômicos, por meio de isenção de impostos e taxas, alienação de áreas e imóveis industriais e melhores condições para abertura e implantação de empresas. O Executivo pretende também, entre outras medidas, facilitar o acesso às licitações e fomentar a criação de empresas do tipo “startup”.

PLO 82/2019 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Dispõe sobre instituição em âmbito do Município de Cascavel, o Dia do Bombeiro, bem como sua inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município, e dá outras providências. Autor – Vereador Mazutti/PSL.

Pela sua proposta, o vereador quer incluir no Calendário Oficial de Eventos do Município a data que já é o Dia do Bombeiro em âmbito nacional, o dia 2 de julho.

Fonte: https://www.camaracascavel.pr.gov.br/

Pauta do dia 13/08 da Câmara de Cascavel

Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 50ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, que acontecerá na terça-feira, 13 de agosto de 2019, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.

2º turno de discussão e votação

PLO 109/2019 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Acrescenta dispositivo à lei nº 5.321, de 30/09/2009, que regulamenta a incidência e o lançamento do IPTU para os imóveis urbanos do Município de Cascavel e dá outras providências. Autor: Vereador Carlinhos Oliveira/PSC.

A proposta legislativa tem a finalidade de contribuir com pessoas que estão acometidas com a doença neoplasia maligna e em tratamento, propondo a isenção de IPTU para propriedades de contribuintes proprietários ou que possuem moradores no imóvel, cônjuges ou filhos, pai, mãe e parentes até o terceiro grau, comprovando laudo médico fornecido pelo Sistema Único de Saúde – SUS.

Turno único de discussão e votação

MOC 17/2019 – Moção

Ementa: Moções de apelo à manutenção e permanência do Fundo de Manutenção da Educação – FUNDEB. Autores: Vereadores Carlinho Oliveira/PSC, Paulo Porto/PCdoB e Olavo Santos/PHS.

MOC 18/2019 – Moção

Ementa: Moção de apoio ao Exmo. Senhor Rodrigo Maia, Presidente Câmara dos Deputados na deliberação do Projeto de Lei no 3.921, de 8 de julho de 2019, alteração do artigo 132 do Decreto Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Autores: Vereadores Policial Madril/PMB, Olavo Santos/PHS, Jaime Vasatta/PODEMOS e Paulo Porto/PCdoB.

OFURG 3/2019 – Pedido de urgência

Ementa: Pedido de Urgência ao Projeto de Lei no 92 de 2019. Autor: Executivo Municipal.

DPR 25/2019 – Dilação de Prazo de Requerimento

Ementa: Pedido de Dilação de Prazo do Requerimento nº 275/2019, do Vereador Fernando Hallberg/PDT, do Requerimento nº 277/2019, dos Vereadores Serginho Ribeiro/PDT e Fernando Hallberg/PDT, e Requerimento nº 282/2019, do Vereador Serginho Ribeiro/PDT.

Fonte: https://www.camaracascavel.pr.gov.br/

Pauta do dia 12/08 da Câmara de Cascavel

ORDEM DO DIA

Da 49ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

Data: 12 de agosto de 2019 – Abertura dos Trabalhos: 9h

Projeto de Lei nº 133 de 2017

Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 133 de 2017 – Proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em eventos esportivos realizados em estádio, ginásios e demais próprios públicos esportivos e dá outras providências. (Autores – Fernando Hallberg/PDT, Policial Madril/PMB, Cabral/PDT, Alécio Espínola/PSC, Josué de Souza/PTC, Olavo Santos/PHS, Parra/MDB, Valdecir Alcântara/PSL e Jaime Vasatta/PODEMOS).

A lei proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos seguintes bens públicos esportivos de responsabilidade do Poder Público Municipal: estádio Olímpico Regional; campo de futebol Ninho da Cobra; Ginásio de Esporte Sérgio Mauro Festugato; Ginásio de Esporte Odilon Reinhart, (Bairro Neva); Ginásio de Esporte Francisco Pian (Bairro São Cristóvão); demais próprios esportivos sob a responsabilidade do Poder Público Municipal. Em locais esportivos particulares fica responsável pelo estabelecimento, manter sistema de segurança e o controle de venda e consumo de bebidas alcoólicas, cabendo ao responsável responder por qualquer ato ilegal ou infracional que por ventura vier a ocorrer.

Projeto de Lei nº 109 de 2018

Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 109 de 2018 – Acrescenta dispositivo a lei nº 5.321, de 30.9.2009 (Regulamenta a incidência e o lançamento do IPTU para os imóveis urbanos do Município de Cascavel e dá outras providências). (Autor – Vereador Carlinhos Oliveira/PSC).

A proposta legislativa tem a finalidade de contribuir com pessoas que estão acometidas com a doença neoplasia maligna e em tratamento, propondo a isenção de IPTU para propriedades de contribuintes proprietários ou que possuem moradores no imóvel, cônjuges ou filhos, pai, mãe e parentes até o terceiro grau, comprovando laudo médico fornecido pelo Sistema Único de Saúde – SUS.

Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2018

Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2018 – Acrescenta dispositivo a Lei Complementar nº 1, de 30.12.2001 (Código Tributário Municipal). (Autor – Vereador Serginho Ribeiro/PDT).

O projeto altera a aprovação da Lei Complementar nº 95 de 2017 (Código Tributário Municipal) garantindo o retorno de uma garantia para que as agências de publicidades possam deduzir as alíquotas do ISSQN do serviço de veiculação de matérias publicitárias, para fins de apuração da base de cálculo. Atualmente, o cálculo para pagamento é feito sobre o valor global das notas.

Projeto de Resolução nº 09 de 2019

Em única discussão e votação o Projeto de Resolução nº 09 de 2019 – Autoriza a baixa de bens patrimoniais permanentes inservíveis na Câmara Municipal de Cascavel, na forma que específica. (Autor – Mesa Diretiva).

Fonte:
https://www.camaracascavel.pr.gov.br

Anote aí na sua agenda!

Quer se programar? Então anote aí na sua agenda as licitações que ocorrerão na semana que vem! São elas:

12/08/2019 – Pregão Eletrônico Câmara 21 – Aquisição de materiais de pintura para manutenção rotineira das dependências da Câmara – R$ 34.741,57

12/08/2019 – Pregão Eletrônico 159 – Contratação de empresa para serviços de instrutor educacional de oficinas para SEASO – R$ 1.736.856,64

12/08/2019 – Pregão Eletrônico 160 – Contratação de serviço de transporte escolar tipo ônibus, micro-ônibus e vans para desfile cívico – R$ 27.333,32

13/08/2019 – Pregão Eletrônico 97 – Contratação de empresa para locação, instalação e manutenção de concentradores de O2, para uso domiciliar, em atendimento ao PAID – R$ 1.633.470,00

14/08/2019 – Pregão Eletrônico 151- Aquisição de caminhões novos para a SESOP (frota da iluminação pública) – R$ 580.333,32

15/08/2019 – Pregão Eletrônico 126 – Aquisição de caminhão furgão – R$ 329.200,00

15/08/2019 – Pregão Eletrônico 161 – Aquisição de roupas de cama e materiais para curativo para UPA’s, SIATE e CAPS III – R$ 768.015,71

15/08/2019 – Pregão Eletrônico 162 – Aquisição de reagentes para realização de hemogramas para o Laboratório Central – R$ 1.250.700,00

16/08/2019 – Pregão Eletrônico 163 – Aquisição de veículo tipo ambulância para SESAU – R$ 2.140.666,64

16/08/2019 – Pregão Eletrônico 164 – Restauração de peças em fibra de vidro dos artigos de decoração natalina – R$ 100.323,20

16/08/2019 – Pregão Eletrônico 165 – Aquisição de materiais laboratoriais para o setor de bioquímica do laboratório municipal – R$ 3.043.870,00

Anote aí na sua agenda!

Quer se programar? Então anote aí na sua agenda as licitações que ocorrerão na semana que vem! São elas:

05/08/2019 – Pregão Eletrônico 153 – Prestação de serviço de limpeza, conservação, higienização com fornecimento de produtos, materiais e equipamentos – R$ 1.893.251,76

06/08/2019 – Pregão Eletrônico 150 – Serviço de mudança, frete, montagem e desmontagem de móveis para a SESAU – R$ 591.537,50

06/08/2019 – Pregão Eletrônico 154 – Aquisição de materiais laboratoriais – R$ 321.500,00

06/08/2019 – Pregão Presencial 24 – Câmara – Contratação de instituição financeira oficial pública para prestação de serviços de controle das disponibilidades de caixa – R$ 45.554,05

06/08/2019 – Pregão Eletrônico 157 – Contratação de empresa para serviço de diárias com pernoite e alimentação aos pacientes do programa TFD – R$ 1.179.150,00

07/08/2019- Pregão Eletrônico 19 – Contratação de empresa para manutenção das persianas da Câmara – R$ 24.433,20

07/08/2019 – Pregão Eletrônico 155 – Aquisição de derivados de petróleo para pavimentação asfáltica – R$ 252.000,00

07/08/2019 – Pregão Eletrônico 156 – Aquisição de materiais hospitalares para o CAFI – R$ 154.721,05

07/08/2019 – Pregão Eletrônico 96 – Contratação de empresa para prestação de serviço de pintura para a Administração Púbica – R$ 505.141,00

08/08/2019 – Tomada de Preços 18 – Reforma da Escola Municipal Terezinha Picoli Cezarotto – R$ 1.342.725,28

08/08/2019 – Pregão Eletrônico 158 – Aquisição de livros de classe em atendimento às unidades da rede municipal de ensino – R$ 22.960,00

09/08/2019- Concorrência 11 – Execução de 20 moradias populares destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade e risco social – R$ 1.482.231,19

30/07/2019 – Pregão Eletrônico 149 – Futura e eventual aquisição de veículos 0 km para a SEASO – R$ 1.976.434,66

Recesso Parlamentar inicia no dia 18 de julho!

Nas próximas duas semanas a Câmara estará no período de recesso legislativo. Conforme previsão no Regimento Interno, Art. 97, “a Câmara Municipal de Cascavel, para início dos trabalhos legislativos, reunir-se-á anualmente e independente de convocação a partir de 02 fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro”.

Oficialmente, o recesso parlamentar inicia na próxima terça-feira, 18 de julho e dura 14 dias, finalizando em 31 de julho, com a volta das sessões nos dias 05 de agosto.

Durante o recesso as atividades administrativas da Câmara, os gabinetes e o protocolo de proposições funcionam normalmente. A única mudança na rotina do Legislativo está na interrupção das sessões por duas semanas.
A Constituição Federal prevê dois períodos de suspensão dos trabalhos legislativos: de 23 de dezembro a 1º de fevereiro e de 17 a 31 de julho, conhecidos como recesso parlamentar. Os períodos, estabelecidos no Art. 57 da Constituição, já foram mais extensos, durando até 90 dias.

Fonte: https://www.camaracascavel.pr.gov.br/noticias/item/8313-recesso-parlamentar-inicia-no-dia-18-de-julho.html