Falta de acesso à informação em municípios prejudica controle social

Após sete anos de vigência da Lei de Acesso a Informação (LAI), pedidos de acesso a informação da Transparência Brasil sobre obras de creches e escolas mostram que sua implementação e efetividade continuam baixas.

Continuamos enfrentando problemas tão básicos que poderiam ser resolvidos mediante o simples comprometimento dos municípios em fomentar a transparência ativa de seus atos.

Ao longo dos projetos Tá de Pé e Obra Transparente, a Transparência Brasil realizou 105 pedidos de acesso à informação sobre obras de escolas e creches a 43 municípios diferentes, 22 deles capitais brasileiras.

Foram solicitados dados sobre status, cronogramas e andamento das obras, bem como dos contratos celebrados pelos órgãos públicos. A taxa de atendimento total é baixa: 60% dos pedidos não foram atendidos ou só foram atendidos parcialmente.

O Observatório Social de Cascavel disponibiliza a todos este dedicado relatório que se mostra tão importante, já que o não cumprimento da LAI configura conduta ilícita e o agente público pode ser responsabilizado por improbidade administrativa.

Relatório Final do Projeto Obra Transparente

O projeto Obra Transparente vem sendo implementado pela Transparência Brasil desde maio de 2017, em parceria com o Observatório Social do Brasil (OSB) e com observatórios sociais locais atuantes em 21 municípios das regiões Sul e Sudeste.

            A iniciativa se concluiu em junho de 2019. Em sua proposta original, o projeto buscou sobretudo fortalecer o controle social de obras públicas pelos observatórios sociais participantes por meio de:

  1. Treinamentos para o monitoramento de obras públicas;
  2. Assessoria técnica aos observatórios;
  3. Compartilhamento de experiências e boas práticas.


            Em paralelo a essas ações, o projeto também ofereceu suporte aos observatórios para o acompanhamento detalhado de um total de 135 obras do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) nos municípios participantes.   

            O programa, introduzido em 2007 pelo Governo Federal e conduzido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), prevê assistência técnica e financeira aos municípios para a construção de infraestrutura educacional.
            Como consequência desse trabalho, coletaram-se evidências qualitativas relevantes sobre a implementação do Proinfância em nível local e os inúmeros entraves enfrentados para que as metas do programa fossem atingidas.     

            Neste relatório são apresentados os resultados obtidos nos dois anos de duração do projeto, destacando os achados do trabalho de monitoramento sistemático das obras.

Prestação de contas do Projeto Obra Transparente

Foi realizado, no dia 14/03, ás 19 horas, a prestação de contas com os resultados do Projeto Obra Transparente, que consistiu em visitas ás obras de algumas escolas municipais afim de verificar o andamento e conclusão destas obras. O evento foi realizado na ACIC e contou com a presença do presidente do Observatório Social de Cascavel, Rui Dias, os funcionários Alexandre Galo e Cristina Silva, e os convidados Erivelto Gancedo, representando o Instituto São João/SICOOB, Leocir Scalvi, engenheiro civil , além da presença do vereador Pedro Sampaio.

Convite!!!

A Transparência Brasil e o Observatório Social de Cascavel convidam a todos para o evento de apresentação dos resultados do projeto Obra Transparente no município. O encontro ocorrerá dia 13/03 na Associação Comercial de Cascavel, às 19 horas.

O Obra Transparente, que acompanha desde maio de 2017 a implementação de 135 obras em 21 municípios, vai entrando em sua reta final. O projeto é implementado em parceria com o Observatório Social do Brasil e 21 observatórios sociais locais, e tem financiamento do Fundo de Democracia das Nações Unidas.

Ao longo de 2018, realizamos um monitoramento sistemático das obras selecionadas com os 21 observatórios participantes. Após essa etapa, nossos parceiros organizam agora nos meses de fevereiro e março eventos locais em seus municípios para prestar contas das atividades realizadas pelo projeto a suas comunidades.

Comissão de Fiscalização vai debater situação de 860 obras paradas em escolas e creches

Dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) apontam para a existência de cerca de 860 obras paralisadas em creches, escolas e quadras poliesportivas em todo os Brasil. Para debater o assunto, na quarta-feira (5), às 9h, no plenário 9, em Brasília, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados convidou o Observatório Social do Brasil e Transparência Brasil. A audiência será interativa e poderá ser acompanhada pelo e-democracia.

As organizações desenvolvem juntas o projeto “Obra Transparente”, que consiste em uma rede de 21 observatórios sociais que atuam no monitoramento de obras de escolas e creches financiadas pelo governo federal.

Segundo o deputado que pediu o debate, Roberto de Lucena (Pode-SP), o objetivo central do projeto é ampliar a transparência e a accountability na execução de projetos de infraestrutura educacional, atuando tanto para pressionar governos para a retomada de obras inacabadas, como para prevenir novos atrasos e paralisações por meio de um controle social mais ativo.

Foram convidados para a audiência pública Ney da Nóbrega Ribas, presidente Observatório Social do Brasil; Marcos Gerhardt Lindenmayer, ouvidor-geral adjunto substituto da Controladoria-Geral da União (CGU); representante do FNDE; Bianca Vaz Mondo, gerente do projeto Obra Transparente, da Transparência Brasil; além de representante do FNDE.

via ‘Agência Câmara Notícias‘.

Link para acesso: https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/803